SP: Justiça nega liberação de bens de empresa de Paulo Maluf
A Justiça de São Paulo negou um pedido de liberação de bens da empresa Eucatex, que pertence à família do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). O Tribunal de Justiça do Estado manteve a decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública, em primeira instância, que havia bloqueado R$ 520 milhões da empresa. A restrição foi imposta porque existia o risco de que a Eucatex estivesse se desfazendo de seus bens para evitar ter que pagar indenizações por processos em que Maluf é acusado de desvios na prefeitura de São Paulo. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
O desembargador Osvaldo Magalhães negou o recurso, e afirmou que "não há como negar a existência de fortes indícios de responsabilidade dos réus pela imputação de desvio e transferência para o exterior de elevada soma de dinheiro público, depois investido em parte na empresa (Eucatex)". Em segunda instância, a apelação ainda deve ser analisada pelo colegiado da 4ª Câmara de Direito Público do TJ, que pode mudar ou ratificar a decisão do magistrado. A assessoria de Paulo Maluf disse que não existem provas de que o deputado tenha desviado verbas da prefeitura, e que ele nunca teve contas fora do País. Os assessores também afirmaram que Maluf não pode ser ligado a assuntos da Eucatex, já que, segundo a lei, congressistas não podem ser diretores de empresas. A Eucatex, em nota, disse que "a decisão, em caráter liminar, refere-se somente ao efeito suspensivo do pedido de bloqueio de bens imóveis, o qual, diante da decisão da primeira instância, persiste apenas parcialmente".
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