SP: MP pede afastamento de conselheiro do TCE-SP

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) Robson Marinho teve seu afastamento do cargo pedido pelo Ministério Público, na quinta-feira, diante da suspeita de recebimento de propina de cerca de US$ 2,7 milhões (cerca de R$ 6 milhões). A ação cautelar, proposta pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, foi divulgada nesta sexta-feira.

O pedido, assinado pelos promotores Silvio Marques, Saad Mazloum, Marcelo Daneluzzi e José Carlos Blat foi protocolado na 13ª Vara da Fazenda Pública e comunicado à Corregedoria do TCE-SP para adoção de medidas administrativas.

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Marinho é investigado pelo MP desde 2008 em inquérito que apura o pagamento de vantagens ilícitas a servidores públicos por parte da multinacional francesa Alstom. Segundo as investigações, o hoje conselheiro teria recebido os valores da empresa por meio de uma conta aberta em nome de uma offshore na Suíça, de onde os promotores receberam, há dois anos, documentações que comprovariam o pagamento. As contas da offshore foram bloqueadas pela Suíça em colaboração com as investigações brasileiras

Além de Brasil e Suíça, a investigação envolve também a França – sede da Alstom e de onde também foi enviada documentação ao MP paulista.

“Os documentos (enviados por França e Suíça) vieram demonstrar o pedido que fizemos. Encaminhamos também ofício à Corregedoria do TCE-SP para abertura de uma investigação contra o conselheiro para que, no que compete ao Tribunal, sejam tomadas providências”, afirmou, em entrevista coletiva, o promotor Silvio Marques. 

Para o promotor José Carlos Blat, “é um caso de extrema gravidade”. “Não se pode admitir que uma pessoa vá julgar as contas de municípios e do Estado, durante o dia, e durante a noite movimente secretamente valores na Suíça”, declarou.

Além da esfera cível, o conselheiro também é investigado na criminal em inquérito que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Contrato com a Alstom valeria hoje R$ 268 mi

Conforme as investigações do MP, a propina teria sido paga pela Alstom a fim de conseguir um contrato, sem nova licitação, para vender três subestações de energia elétrica à Eletropaulo e à Empresa Paulista de Transmissão de Energia (EPTE) por US$ 50 milhões, ou R$ 268 milhões em valores atualizados.  

O caso foi em 1998, ano em que Marinho, ex-chefe da Casa Civil entre 1995 e 1997, durante gestão do então governador Mário Covas (PSDB), já era conselheiro do TCE.

Quando as suspeitas sobre ele vieram a público, na semana passada, Marinho alegou que o contrato alvo de investigação não passou por julgamento do TCE. Ele justificou ainda que o único contrato referente à multinacional francesa que de fato julgara havia sido em 2001.

Em pronunciamento em sessão do TCE, semana passada, Marinho se defendeu: “O promotor vaza informações mentirosas que são veiculadas pela imprensa", defendeu, para completar: "Nunca recebi um tostão da Alstom, nem na Suíça, nem no Brasil".