Projeto de lei que prevê multa para quem doar comida na rua em SP é suspenso
Vereador Rubinho Nunes explicou que medida tem o objetivo de ampliar o diálogo
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O vereador da cidade de São Paulo Rubinho Nunes (União Brasil), autor do projeto de lei que poderia multar, em R$ 17,6 mil, quem desrespeitasse uma série de regras na doação de comida a pessoas em situação de rua, anunciou na tarde desta sexta-feira, 28, por meio de nota, que a proposta teve sua tramitação “imediatamente suspensa”.
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De acordo com o parlamentar, a decisão pela suspensão foi tomada para “ampliar o diálogo com a sociedade civil, ONGs e demais associações e buscar o aperfeiçoamento do texto para que a finalidade do projeto seja atendida".
Nunes também reforçou que o projeto foi criado para aumentar a distribuição de alimentos e evitar o desperdício: “O objetivo da proposta é ampliar a distribuição alimentar, otimizar as doações, evitar desperdício e, principalmente, acolher as pessoas em situação de rua e vulnerabilidade, dando a elas oportunidade de melhoria, dignidade e higiene ao se alimentar”.
Apesar de ter sido aprovado em primeira votação na noite de quarta-feira, 26, o projeto de lei ainda seria votado em segundo turno no plenário antes de ir para sanção do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB).
Veja o comunicado de Rubinho Nunes
“Considerando a repercussão do PL 445/23, que estabelece protocolos e diretrizes de distribuição alimentar na cidade de São Paulo, informo que o projeto terá sua tramitação imediatamente suspensa.
A suspensão tem por objetivo ampliar o diálogo com a sociedade civil, ONG's e demais associações e buscar o aperfeiçoamento do texto para que a finalidade do projeto seja atendida.
Desde o início, o objetivo da proposta é ampliar a distribuição alimentar, otimizar as doações, evitar desperdício e, principalmente, acolher as pessoas em situação de rua e vulnerabilidade, dando a elas oportunidade de melhoria, dignidade e higiene ao se alimentar.
Destaco ainda que ao longo de todo mandato nossa atuação legislativa é construída em diversas mãos e despida de qualquer vaidade, razão pela qual sou grato a todos que contribuem com sugestões e/ou críticas a toda atuação e propostas legislativas”.
Entenda o PL 0445/2023
Apresentado em agosto do ano passado, o projeto é de autoria do vereador Rubinho Nunes. O objetivo da proposta, como definida no texto do PL, é "estabelecer protocolos de segurança alimentar para pessoas em vulnerabilidade social" em São Paulo.
Na prática, porém, o projeto impõe restrições às ações assistenciais ao determinar que os doadores só podem praticar o gesto de caridade se cumprirem com uma série de regras, como:
- ter cadastro em secretarias na prefeitura;
- ter autorização da administração municipal;
- apresentar um plano detalhado que define onde, quando e quanto será distribuído de alimento.
Caso essas regras não sejam cumpridas, a pessoa física ou as entidades seriam obrigadas a pagar, como multa, 500 Ufeps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo). Como cada Ufeps tem o valor atual de R$ 35,36, o pagamento de 500 dessas taxas corresponde a R$ 17.680. Além disso, no caso de reincidência, os doadores perderiam o credenciamento por três anos.
Na justificativa do projeto, Rubinho Nunes diz que a medida busca dar maior segurança, qualidade e transparência às ações assistenciais, e que a obrigatoriedade de autorizações prévias para fazer as doações "garante que as atividades sejam realizadas por entidades idôneas".
"Além do mais é dever do município cuidar da zeladoria urbana e a vedação de distribuição de alimentos impróprios para consumo, visando preservar a higiene e a saúde dos beneficiários", afirma o parlamentar.
*Com informações do Estadão Conteúdo.
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