SP: TCE aprova contas da gestão Alckmin em 2013

O Tribunal de Contas da União (TCE) de São Paulo aprovou nesta quarta-feira o balanço das contas da gestão do governador Geraldo Alckmin (PSDB) referente ao ano de 2013. Por unanimidade, o colegiado do TCE emitiu parecer favorável à aprovação das contas.

Entre os pontos centrais do parecer, apresentado pela relatora Cristiana de Castro Moraes, está a superação da expectativa de arrecadação de receitas em 1,35%, atingindo R$ 175,785 bilhões bem como o cumprimento geral das exigências previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além disso, segundo o TCE, o governo paulista aplicou 30,15% das receitas de impostos no Ensino, superando o mínimo exigido de 30%. Na Saúde foram aplicados 12,30% das receitas de impostos (contra um mínimo de 12%). Com Pessoal foram gastos 48,30% da Receita Corrente Líquida (o limite máximo é de 60%).

No ano passado, o TCE também aprovou as contas de Alckmin referentes à gestão 2012.