Moraes bloqueia recursos da Starlink, de Musk, e empresa reage prometendo recorrer à Justiça
Empresa de internet via satélite diz que vai continuar prestando serviços no País em comunicado distribuído aos consumidores
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio das contas bancárias da Starlink, empresa de internet via satélite do bilionário Elon Musk. O ministro considerou, na semana passada, a existência de um "grupo econômico de fato" sob comando do empresário e mandou bloquear todos os valores financeiros do grupo para garantir o pagamento das multas aplicadas pela Justiça brasileira contra a rede X (antigo Twitter).
A empresa reagiu em comunicado enviado aos clientes nesta quinta-feira, 29, confirmando a decisão de Moraes. No comunicado, que também foi publicado no X, a Starlink classifica a decisão de Moraes de "inconstitucional" e afirma que vai recorrer na Justiça.
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"Esta ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink deve ser responsável pelas multas cobradas - inconstitucionalmente - contra X. Ela foi emitida em segredo e sem dar à Starlink qualquer um dos devidos processos legais garantidos pela Constituição do Brasil. Pretendemos abordar o assunto legalmente", diz o texto.
De acordo com a empresa, a decisão judicial a responsabiliza por multas aplicadas contra o X (antigo Twitter), outra empresa que não possui afiliação com a Starlink. A nota acrescenta que a ordem foi emitida sem transparência e sem que a Starlink tivesse acesso aos devidos processos legais previstos pela Constituição brasileira.
A empresa diz que foi recebeu a uma ordem do ministro do STF no início desta semana, que congela as finanças da Starlink e impede a empresa de realizar transações financeiras no País. Mas, está fazendo "o possível" para que os serviços de conexão à internet não sejam interrompidos.
Earlier this week we received an order from Brazil's Supreme Court Justice @alexandre de Moraes that freezes Starlink's finances and prevents Starlink from conducting financial transactions in that country
— Starlink (@Starlink) August 29, 2024
"Hoje, a Starlink é responsável pela conexão de mais de um quarto de milhão de clientes no Brasil - da Amazônia ao Rio de Janeiro - incluindo pequenas empresas, escolas e socorristas, e muitos outros. Estamos orgulhosos do impacto que a Starlkink está causando em comunidades por todo o país, e a equipe da Starlink está fazendo todo o possível para garantir que seu serviço não seja interrompido".
O bloqueio das contas da Starlink ocorrem após Moraes notificar Musk, que também é dono do X, para que ele informe, em até 24 horas, quem será o novo representante da plataforma no Brasil. A decisão ameaça suspender as atividades da rede social caso a ordem não seja cumprida. Moraes mandou a secretaria do STF intimar o empresário por "meios eletrônicos". Elon Musk encerrou o escritório no Brasil e não têm mais advogados constituídos no País.
A conta institucional do Supremo Tribunal Federal no X enviou a intimação por meio da própria rede social, em resposta ao perfil oficial da plataforma. A conta pessoal do empresário também foi marcada na publicação.
O próprio Musk passou a ser investigado pela Polícia Federal depois de prometer reativar perfis suspensos por determinação do STF. O empresário chamou Moraes de "vergonhoso" e pediu que ele renunciasse ou sofresse processo de impeachment. Essa foi a primeira de uma série de provocações e ataques ao ministro. O bilionário foi então incluído como investigado no inquérito das milícias digitais. Juristas ouvidos pelo Estadão afirmam que a intimação dessa forma é atípica e ilegal.
Em meio à queda de braço, Musk compartilhou com o Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, controlado por deputados aliados do ex-presidente Donald Trump, todas as ordens de Moraes para remoção de perfis e de publicações com ataques às instituições brasileiras. O material, sigiloso, foi divulgado pelos deputados republicanos.
Essa não é a primeira briga do ministro com uma rede social. Moraes também ameaçou multar e suspender o Telegram por ignorar intimações. A plataforma acabou cedendo e nomeou um representante legal no Brasil para receber as notificações judiciais.
Many remote schools and hospitals depend on SpaceX's Starlink!
SpaceX will provide Internet service to users in Brazil for free until this matter is resolved, as we cannot receive payment, but don't want to cut anyone off. https://t.co/BHlPpbsKR6
— Elon Musk (@elonmusk) August 30, 2024
