STF abre prazo para defesa de Azeredo no processo do mensalão mineiro

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 15 dias para que a defesa do deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) apresente as alegações finais no processo do mensalão mineiro, também conhecido como o valerioduto tucano. O prazo começa contar a partir da próxima quinta-feira e termina no dia 27 de fevereiro.

Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo as alegações finais do Ministério Público e pediu a condenação de Azeredo a 22 anos de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Nas 84 páginas do documento, Janot afirma que houve uma "subversão do sistema político-eleitoral" durante o esquema que teria desviado R$ 3,5 milhões do Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), da Companhia de Saneamento (Copasa) e da Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig).

Em nota divulgada no dia em que o documento da PGR foi divulgado, o deputado afirmou que recebeu com "estranheza" o que ele classificou de "contradição" entre o relatório do Ministério Público e as provas que foram apresentadas ao STF. Nesta terca-feira, Azeredo iria falar sobre o assunto no plenário da Câmara, mas alegou mal estar e cancelou o pronunciamento. Nos bastidores, dá-se como certo que o PSDB interveio para que o tema não contamine a candidatura presidencial do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

A denúncia que gerou a ação penal a ser julgada ainda este ano pelo STF foi acolhida pelo plenário do STF quando o seu relator era ainda o ministro Joaquim Barbosa - que teve de passar a ação para o ministro mais novo (na época Luiz Roberto Barroso) ao assumir a presidência do STF.

A ação penal foi aberta, formalmente, contra Eduardo Azeredo, por crimes de peculato e lavagem de dinheiro, que teria cometido durante a campanha eleitoral para sua reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998, num esquema de caixa dois, em associação com o então vice-governador Clésio Andrade, o publicitário Marcos Valério e seus sócios, entre outros.

Clésio Andrade, atualmente senador pelo PMDB e, como Azeredo, detentor do privilégio de foro especial no STF por prerrogativa de função, também teve a denúncia aceita, e responde como réu à Ação Penal 606.

De acordo com o Ministério Público, os elementos de convicção angariados ao longo da investigação revelam que o esquema delituoso verificado no ano de 1998 foi a origem e o laboratório dos fatos descritos no mensalão do PT, cujo julgamento terminou na condenação de 25 réus, entre eles o ex-ministro José Dirceu (PT-SP).