STF autoriza Lula a usar mensagens hackeadas em recurso contra Deltan
O ministro Ricardo Lewandowski autorizou nesta segunda (04) que a defesa de Lula extraia cópias de mensagens em recurso contra Dallagnol
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta segunda-feira, 4, que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva extraia cópias de mensagens atribuídas ao ex-chefe da Lava Jato, Deltan Dallagnol, para abastecer a ação indenizatória que o petista ajuizou em razão do polêmico PowerPoint em que a extinta força-tarefa de Curitiba acusou o petista de liderar uma organização criminosa.
No último dia 22, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou Deltan a pagar indenização de R$ 75 mil a Lula. Os ministros concluíram que houve 'excesso' na divulgação da denúncia contra o petista e que o ex-procurador ofendeu a honra e a reputação do ex-presidente. O pré-candidato à Presidência pedia R$ 1 milhão por danos morais. Deltan já disse que vai recorrer.
A decisão foi proferida no âmbito da reclamação que Lula ajuizou no Supremo para obter acesso às mensagens apreendidas na Operação Spoofing, investigação que mirou hackers de autoridades, incluindo o ex-juiz Sérgio Moro e procuradores da Lava Jato em Curitiba. Hoje, Deltan é pré-candidato a deputado federal enquanto o ex-juiz da Lava Jato almejava uma candidatura ao Palácio do Planalto.
Em seu despacho, Lewandowski destacou que já deferiu pedidos semelhantes ao do petista, como solicitações feitas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, pelo Tribunal de Contas da União, pelo Superior Tribunal de Justiça, pela Receita Federal e pela Controladoria-Geral da União.
"Tratando-se de documentos públicos, nada impede a extração de cópias, por parte do reclamante, dos elementos de convicção aqui contidos e que possam, eventualmente, subsidiar outras ações nas quais figure como parte", registrou o ministro ao acolher pedido da defesa de Lula.
Na petição a Lewandowski, os advogados de Lula alegaram ter identificado trocas de mensagens que, segundo a defesa, "mostram inequivocamente, que o ex-procurador da República Deltan Dallagnol tinha plena ciência de que havia cometido um ato ilegal contra o reclamante (Lula) ao apresentar o famigerado 'PowerPoint".
A banca sustenta que desde 2016, quando foi proposta, inicialmente, a ação de indenização por danos morais ligada ao Powerpont, Deltan "passou a acumular valores, com planejamento tributário orientado, para o pagamento da indenização devida".
Um das mensagens citadas pela defesa de Lula como motivação para a extração das cópias dos diálogos e eventual instrução da ação de indenização registra: "Roberto, depois de ter sido acionado pelo Lula, estou penando (sic) em fazer um fundo de reserva a partir das palestras". A mensagem teria sido enviada em janeiro de 2017, pelo usuário 'Deltan'.
A petição ainda criticou as doações que Deltan recebeu após ser condenado a indenizar Lula. Em seu perfil no Twitter, o ex-comandante da força-tarefa da extinta Operação Lava Jato em Curitiba e atual pré-candidato a deputado federal afirmou que as 'doações espontâneas' são um 'ato de solidariedade e protesto'.
Para a defesa de Lula, o ex-procurador 'induziu e manteve em erro diversas pessoas compelidas a lhe transferirem depósitos financeiros, em conduta que flerta, em tese, com uma espécie de estelionato'. Os advogados do petista ainda argumentam que Deltan usou a condenação por danos morais para tentar 'captar algum capital político em sua nova carreira'.
'Ilegalidade total'
No âmbito do mesmo processo em que Lewandowski permitiu que Lula extraia cópias de documentos para instruir o recurso em tramitação na 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo pediu, no último dia 25, reconheça a 'ilegalidade total das provas' apreendidas na Operação Spoofing, 'com a consequente contaminação das decisões judiciais que a elas tenham realizado referência'.
O braço-direito do procurador-geral da República Augusto Aras quer que a corte máxima estabeleça os limites do uso da das mensagens apreendidas no âmbito da operação que mirou os hackers de autoridades.
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