STF, Congresso e governo se reúnem para discutir destino de emendas parlamentares
Na semana passada, a Corte suspendeu temporariamente o pagamento de emendas impositivas, que incluem as chamadas emendas PIX
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Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniram na terça-feira, 20, com a cúpula do Congresso Nacional e do governo para discutir sobre o destino das emendas parlamentares impositivas e PIX. O encontro ocorreu após a Corte ter definido na semana passada que acataria a decisão do ministro Flávio Dino para suspender o repasse das emendas.
Por 11 votos favoráveis a 0, o STF acatou a suspensão temporária do pagamento de emendas até que meios de transparência fossem definidos para o repasse. Segundo o jornal O Globo, o clima no almoço realizado na presidência do Supremo foi cordial, já que o objetivo era entender as demandas da Câmara e do Senado.
Estiveram presentes o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O Congresso tem trabalhado para dar mais transparência às emendas impositivas, que incluem também as emendas PIX, que são enviadas diretamente aos Estados e municípios. Contudo, a Corte entendeu que ainda era necessário ocorrer uma conversa, para chegar a um consenso em relação às regras.
Para o STF, quem define as normas para o orçamento é o Estado, enquanto o Congresso deve ficar com a apresentação das propostas. Além disso, de acordo com O Globo, está em discussão a possibilidade de transformar as emendas de comissão em indicações para projetos de investimentos e políticas prioritárias do governo federal.
Porém, o Legislativo não é favorável a essa ideia. A estratégia adotada pelo governo federal para este primeiro encontro foi não chegar com uma decisão acertada, mas, sim, entender os lados envolvidos no tema.
