STF decide se Bolsonaro vira réu por tentativa de golpe de Estado; entenda o julgamento
A partir de terça-feira, 25, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decide se acata, ou não, a denúncia da PGR contra Jair Bolsonaro
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A Primeira Turma do STF decidirá sobre a denúncia da PGR contra Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e outros crimes após as eleições de 2022. Caso aceita, será iniciada uma ação penal que pode levar a condenação de até 46 anos de pena ao ex-presidente.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide, a partir desta terça-feira, 25, se aceita ou não a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que visa tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados por suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições federais de 2022.
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Contra Bolsonaro, pesa a denúncia pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
Nesse primeiro momento, a denúncia que será julgada envolve o 'núcleo 1' da investigação sobre a trama golpista, referente a oito acusados, incluindo Bolsonaro, de liderar a tentativa de impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Veja quem são os denunciados:
- Jair Bolsonaro - ex-presidente da República;
- General Braga Netto - ex-ministro da Casa Civil e vice na chapa de Bolsonaro em 2022;
- General Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência - Abin;
- Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Almir Garnier - ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira - general do Exército e ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid - delator de ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Se o STF aceitar a denúncia da PGR, será aberta uma ação penal na Corte e os denunciados se tornarão réus no processo. Ao todo, a pena máxima pelos crimes imputados pela PGR contra Bolsonaro pode chegar a 46 anos em caso de condenação, de acordo com a legislação.
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A Primeira Turma do STF, responsável por acatar a denúncia ou não, é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
De acordo com os registros do andamento do processo no STF, foi marcada uma sessão extraordinária às 09h30 do dia 25, uma sessão ordinária às 14h também no dia 25; e, por fim, uma sessão extraordinária às 09h30 do dia 26.
O andamento da denúncia, no entanto, não impacta na inelegibilidade de Jair Bolsonaro, declarada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em junho de 2023, sob abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião com embaixadores. A penalidade é válida por oito anos, a contar a partir das eleições de 2022.
Entenda como se dão as denúncias contra Bolsonaro
O relatório da Polícia Federal, remetido à PGR e que pediu o indiciamento de Jair Bolsonaro e de mais 36 pessoas próximas a ele concluiu que o ex-presidente "planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava a concretização de um Golpe de Estado e da Abolição do Estado Democrático de Direito".
Segundo a investigação, o golpe não se consumou por "circunstâncias alheias" à vontade de Bolsonaro.
"O arcabouço probatório colhido indica que o grupo investigado, liderado por JAIR BOLSONARO, à época presidente da República, criou, desenvolveu e disseminou a narrativa falsa da existência de vulnerabilidade e fraude no sistema eletrônico de votação do País desde o ano de 2019". - trecho do relatório da PF
O objetivo, segundo o relatório, era estabelecer uma "falsa realidade de fraude eleitoral" para que sua derrota não fosse interpretada como um acaso e servir de "fundamento para os atos que se sucederam após a derrota do então candidato Jair Bolsonaro no pleito de 2022".
- Organização criminosa armada
O procurador-geral da República Paulo Gonet denunciou Bolsonaro por 'liderar organização criminosa armada'. A legislação prevê o crime na associação de quatro ou mais pessoas, de maneira estruturada e com divisão de tarefas, para a prática de infrações penais.
Segundo a PGR, o plano de golpe que moveu a denúncia envolveu o uso de armas para matar o ministro do STF Alexandre de Moraes.
“O plano se desdobrava em minuciosas atividades, requintadas nas suas virtualidades perniciosas. Tinha no Supremo Tribunal Federal o alvo a ser 'neutralizado'. Cogitava o uso de armas bélicas contra o Ministro Alexandre de Moraes e a morte por envenenamento de Luiz Inácio Lula da Silva”.
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado
A PGR aponta que o grupo denunciado tentou suprimir o regime democrático e destituir o governo eleito por violência e ameaça. As infrações são previstas em lei que combate ataques à democracia, sancionada em 2021 durante o governo Bolsonaro.
À época, o projeto revogou a Lei de Segurança Nacional (LSN), instituída na ditadura militar, para inclusão de novas tipificações de crimes no Código Penal, com o objetivo de defender o Estado Democrático de Direito.
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União
No teor da denúncia, Bolsonaro foi ligado aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF), quando manifestantes invadiram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e a sede do STF.
No documento, Gonet argumenta que os ataques foram fomentados pela organização liderada por Bolsonaro: "Por essa causa, deve ser responsabilizada por promover atos atentatórios à ordem democrática, com vistas a romper a ordem constitucional, impedir o funcionamento dos Poderes, em rebeldia contra o Estado de Direito Democrático".
Ao todo, é estimado que o episódio causou um prejuízo de mais de R$ 20 milhões, em meio à depredação dos prédios institucionais.
- Deterioriação de patrimônio tombado
A denúncia segue a lógica que moveu a atribuição de liderança a Bolsonaro nos atos de 8 de janeiro. Ainda que sem a participação direta nos ataques, Bolsonaro deve ser responsabilizado por incentivar acampamentos em frente a quartéis e não ter atuado para desmobilizar as manifestações, aponta a PGR.
A procuradoria destaca, ainda, que Bolsonaro e aliados mantinham contato com os manifestantes e atiçavam a narrativa golpista: “O resultado trágico dos eventos de 8 de janeiro, cuja índole golpista já foi assentada pelo Supremo Tribunal Federal, por conseguinte, não pode ser dissociado das omissões dolosas desses personagens denunciados” complementa a denúncia.
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