STF determina mutirões carcerários para conceder prisão domiciliar a mães de crianças de até 12 anos

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 9, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realize mutirões carcerários para assegurar a aplicação de uma decisão da Segunda Turma. A medida busca substituir a prisão preventiva por domiciliar para mães de crianças com menos de 12 anos, garantindo que a proteção das crianças seja priorizada.

A decisão foi tomada no contexto de um habeas corpus solicitado por uma mulher presa preventivamente por tráfico de cinco gramas de crack. Gilmar Mendes disse que a quantidade de droga era pequena e que não havia indícios de que estivesse ao alcance da criança. A mulher foi autorizada a cumprir prisão domiciliar, com a fiscalização definida pela instância judicial de origem.

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O caso é sustentado por um entendimento anterior do STF, que estabelece que mães de crianças menores de 12 anos devem ter a prisão preventiva convertida em domiciliar. A decisão, contudo, permite afastar o benefício dependendo das particularidades de cada situação.

Para o ministro, a substituição da prisão preventiva por domiciliar não é apenas um benefício para as mães, mas uma forma de preservar os direitos das crianças dependentes. Gilmar Mendes argumenta que o regime domiciliar permite que a mulher continue sob custódia da Justiça, mas com condições de cuidar de seus filhos menores.

"A substituição da prisão preventiva pela domiciliar, nos termos apontados no HC coletivo 143.641, vai muito além de uma benesse à mulher alvo da segregação cautelar", apontou o ministro. "A ideia é, por meio de tal flexibilização, salvaguardar os direitos das crianças que podem ser impactadas pela ausência da mãe. Por meio da medida, a ré permanece presa cautelarmente, mas passa a cumprir a segregação em seu domicílio, de modo a oferecer cuidados aos filhos menores."

O ministro apontou ainda que instâncias inferiores têm frequentemente negado a aplicação dessa diretriz, mesmo para mulheres que atendem aos critérios estabelecidos. Essa prática motivou a ordem para a realização dos mutirões carcerários, com o objetivo de revisar prisões e assegurar o cumprimento das normas.

Os mutirões serão uma oportunidade para revisar as condições de encarceramento das mulheres e promover ações voltadas à ressocialização. Gilmar Mendes enfatizou a importância de apurar as circunstâncias que levaram ao encarceramento e implementar iniciativas de cidadania para essas mães.

Os mutirões devem ser realizados em prazo considerado razoável pelo CNJ. A medida reforça o compromisso do STF com os direitos humanos, especialmente em situações que envolvem populações vulneráveis, como mulheres em situação de privação de liberdade e seus filhos pequenos.

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