STF julgará liberdade religiosa, INSS e desmatamento depois do recesso; veja quais são as ações
Pauta de julgamentos de fevereiro de 2024 deixou de fora temas polêmicos como maconha e aborto; Barroso diz que julgamento da droga deve ser pautado ainda neste ano, mas não o da interrupção da gravidez
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, divulgou os julgamentos que estarão na pauta da Corte em fevereiro de 2024, após o recesso de final de ano dos ministros. A pauta foi publicada nesta quinta-feira, 21.
O presidente priorizou os julgamentos iniciados em 2023. Entre eles, estão os que discutem a liberdade religiosa, a necessidade de um plano de governo contra o desmatamento na Amazônia e a prevenção de queimadas no Pantanal, a revista íntima em presídios e ações que questionam a constitucionalidade do Ministério Público poder realizar investigações criminais.
Barroso disse nesta semana que a descriminalização da maconha será pautada neste ano, mas que o julgamento sobre a prática do aborto não ser mais crime ficará de fora da agenda de discussão dos ministros. Ao todo, estão marcadas seis sessões para o mês de fereveiro, com previsão de julgamento de 29 temas.
Segundo ele, a sociedade brasileira não está madura o suficiente para esse debate, portanto, a pauta deve ser discutida, mas não no curto prazo.
O presidente do STF ainda afirmou que "ninguém acha que o aborto é uma coisa boa", mas que a sociedade precisa compreender que a discussão está relacionada a penalizar as mulheres.
Confira lista com julgamentos de fevereiro:
- Desmatamento e queimadas: serão analisadas ações que cobram do governo um plano para o combate do desmatamento na Amazônia e para a prevenção de queimadas no Pantanal.
- Liberdade religiosa: o processo discute se pessoas podem ser fotografadas para documento de identificação usando adereços religiosos. Atualmente, é obrigatório retirá-los na hora da fotografia.
- Ministério Público: serão discutidas três ações de inconstitucionalidade questionando se o Ministério Público pode realizar investigações criminais. As ações também questionam se a aplicação da Lei Orgânica do órgão não fere a autonomia dos Estados.
- Regime de casamento de idosos: a ação discute a regra que impõem que pessoas com mais de 70 anos tenham que, ao se casarem, optar obrigatoriamente pela separação de bens.
- Revista íntima: a discussão será sobre a validade de provas obtidas por meio de revista íntima de visitantes de prisões. O argumento dos recursos é de que há violação à dignidade da pessoa humana e da proteção à intimidade, à honra e à imagem do cidadão.
- Revisão da vida toda do INSS: os ministros devem votar o recurso que o INSS move sobre o direito de revisão da vida toda, que em 2022 permitiu que os valores da aposentadoria fossem recalculados, levando em conta salários recebidos em outra moeda, antes do Plano Real.
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