STF nega pedido para anular provas da CPMI das fake News
Decisão foi do ministro Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido apresentado pela defesa da extremista Sara Fernanda Giromini para declarar falsas e anular todas as provas colhidas na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das fake news.
Em despacho proferido na última sexta, 21, o ministro considerou que não foram reunidos 'indícios mínimos de inautenticidade' dos documentos.
"O pedido não comporta acolhimento. Na presente hipótese, a requerente não apresentou indícios mínimos da inautenticidade dos documentos trazidos aos autos de forma a caracterizar a alegada falsidade. Flagrante a ausência de justa causa, a consequência é o indeferimento do pedido com imediato arquivamento da representação", escreveu Moraes ao arquivar o pedido.
Os advogados da militante bolsonarista tentavam anular provas colhidas pela CPMI que, segundo a defesa, também embasam parte dos inquéritos sobre a disseminação de notícias falsas e a organização de atos antidemocráticos contra Sara no Supremo Tribunal Federal.
A defesa alegava que os documentos apresentados pelos deputados Alexandre Frota (PSDB-SP), Joice Hasselmann (PSL-SP) e Nereu Crispim (PSL-RS) são falsos e teriam sido repassados pelo empresário Carlos Augusto de Moraes Afonso, conhecido como 'Luciano Ayan', que foi denunciado e preso por suspeita de lavagem de dinheiro envolvendo o Movimento Brasil Livre (MBL) no mês passado. Não são informadas, contudo, quais seriam as provas 'contaminadas' e quais informações Ayan teria repassado à comissão.
"'Luciano Ayan', 'guru' e fonte inesgotável de informações à CPMI e STF, através de dois deputados federais já citados acima, é acusado pelo MP de São Paulo de disseminar 'fake news', associação criminosa, sonegação de tributos, ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro", afirmaram os advogados que pediam, além da declaração de nulidade das provas, a exclusão da extremista dos inquéritos e seu arquivamento.
Em razão das investigações, Sara chegou a ficar presa temporariamente e agora é monitorada por tornozeleira eletrônica.
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