STF proíbe aproximação de Sérgio Reis da Praça dos 3 Poderes
Além ordenar buscas contra o cantor Sérgio Reis e o deputado Otoni de Paula na manhã desta sexta-feira, 20, por suposta 'incitação à prática de atos violentos e ameaçadores contra a democracia', o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a restrição de nove pessoas de se aproximarem de um raio de um quilômetro da Praça dos Três Poderes, dos ministros do STF e dos senadores.
Entre os alvos da medida estão Sérgio Reis, o cantor Eduardo Oliveira Araújo, os empresários Turíbio Torres e Alexandre Urbano Raitz Petersen, o caminhoneiro Marcos Antônio Pereira Gomes, mais conhecido como 'Zé Trovão', o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja Antonio Galvan, além de Wellington Macedo de Souza, que se apresenta como coordenador nacional da Marcha da Família, Juliano da Silva Martins e Bruno Henrique Semczeszm.
Ao menos três deles - Sérgio Reis, Eduardo Araújo e Turíbio Torres - estiveram em reuniões no Planalto semana passada.
Junto com Otoni de Paula, todos são alvos de inquérito solicitado pela Procuradoria-Geral da República por terem 'convocado a população, através de redes sociais, a praticar atos criminosos e violentos de protesto às vésperas do feriado de 7 de setembro, durante uma suposta manifestação e greve de 'caminhoneiros". O caso tomou os holofotes após circularem vídeo e áudio, atribuídos Sérgio Reis, convocando uma paralisação nacional dos caminhoneiros contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e em defesa do voto impresso. Lideranças da classe afirmam que o artista não os representa.
"Não trata de mera retórica política de militante partidário, mas, sim, de atos materiais em curso conforme acima descrito, que podem atentar contra a Democracia e o regular funcionamento de suas Instituições", escreveu a PGR ao solicitar as diligências cumpridas pela Polícia Federal na manhã desta sexta-feira, 20. Ao todo, são cumpridos 29 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal , e nos Estados de Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Ceará e Paraná.
De acordo com Alexandre, a restrição de acesso se dá 'para evitar a prática de infrações penais e preservação da integridade física e psicológica dos ministros, senadores, servidores ali lotados, bem como do público em geral que diariamente frequenta e transita nas imediações'. Tal determinação somente não se aplicará a Otoni de Paula, 'em razão da necessidade do exercício de suas atividades parlamentares'.
O ministro também determinou o bloqueio imediato dos perfis dos investigados no Facebook, Instagram, Twitter, Youtube. Além disso, ordenou o bloqueio de uma chave pix (e da conta a ela vinculada) que, segundo a PGR, tem recebido 'doações de particulares para financiar a paralisação' planejada pelo grupo. Todos os investigados serão ouvidos pela Polícia Federal 'imediatamente' após o cumprimento das diligências da manhã desta sexta, 20, registra ainda a decisão de Alexandre.
No despacho datado desta quarta, 18, Alexandre de Moraes frisou que, 'como fartamente demonstrado no requerimento da PGR, os investigados pretendem utilizar-se abusivamente dos direitos de reunião, greve e liberdade de expressão, para atentar contra a Democracia, o Estado de Direito e suas Instituições, ignorando a exigência constitucional das reuniões serem lícitas e pacíficas; inclusive atuando com ameaça de agressões físicas'.
"O objetivo do levante seria forçar o governo e o Exército a 'tomar uma posição' em uma mobilização em Brasília em prol do voto impresso, proposta que foi, recentemente, derrotada na Câmara dos Deputados, bem como a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Para tanto, pretendem dar um 'ultimato' no presidente do Senado Federal, invadir o prédio do Supremo Tribunal Federal, 'quebrar tudo' e retirar os magistrados dos respectivos cargos 'na marra'", registra trecho do pedido da PGR, reproduzido da decisão do ministro do STF.
Alexandre destacou a gravidade dos fatos narrados pela PGR apontando que as 'manifestações criminosas e antidemocráticas' estão sendo programadas para o dia 7 de setembro e 'os investigados estão se valendo de publicações em redes sociais (Youtube, Instagram, Facebook) para instigar os seus seguidores, e tentar coagir a população brasileira em geral, a atentar contra o Estado Democrático de Direito brasileiro e suas Instituições republicanas, inclusive com incentivo a atos expressos de ameaça e violência física'.
"As condutas dos investigados, narradas pela Procuradoria Geral da República, revelam-se ilícitas e gravíssimas, constituindo ameaça ilegal à segurança dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e aos membros do Congresso Nacional, revestindo-se de claro intuito de, por meio de violência e grave ameaça, coagir e impedir o exercício da judicatura e da atividade parlamentar, atentando contra a independência dos Poderes Judiciário e Legislativo, com flagrante afronta à manutenção do Estado Democrático de Direito, em patente descompasso com o postulado da liberdade de expressão, dado que os investigados, expressamente, declaram o intuito de forçar o governo e o Exército a 'tomar uma posição' em uma mobilização em Brasília em prol do voto impresso, proposta que foi, recentemente, derrotada na Câmara dos Deputados, bem como exigem, mediante violência e grave ameaça, a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal, pretendendo coagir, inclusive, o Presidente do Senado Federal", registrou o ministro em sua decisão.
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