STF rebate relatório divulgado por Congresso dos EUA e diz que todas decisões são 'fundamentadas'
Decisões divulgadas no EUA foram obtidas a partir de intimação parlamentar feita ao X, de propriedade de Musk
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O STF respodeu ao relatório de uma comissão do Congresso dos EEUU, que mencionava instruções dadas ao X(antigo Twitter) para remover conteúdos da plataforma, anunciando que essas decisões são fundamentadas com base na Constituição.
O Supremo Tribunal Federal (STF) respondeu ao relatório divulgado por uma comissão do Congresso dos Estados Unidos, com uma série de decisões confidenciais do ministro Alexandre de Moraes. O documento inclui ordens judiciais enviadas ao X (antigo Twitter), com instruções para remover perfis e conteúdos da plataforma.
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No entanto, as decisões enviadas às empresas responsáveis pelas redes sociais não são acompanhadas de justificativas, e contêm apenas a determinação de retirar uma página do ar. As informações são da Folha de S.Paulo.
Em nota, a assessoria do tribunal refutou e declarou que os documentos expostos não se tratam das decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim dos ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão.
"Fazendo uma comparação, para compreensão de todos, é como se tivessem divulgado o mandado de prisão (e não a decisão que fundamentou a prisão) ou o ofício para cumprimento do bloqueio de uma conta (e não a decisão que fundamentou o bloqueio)", diz a nota do STF.
As decisões mencionadas no relatório foram obtidas por meio de uma intimação parlamentar dirigida ao X, empresa pertencente ao bilionário Elon Musk. Quando defendeu o impeachment de Moraes, o empresário prometeu que em breve publicaria ordens emitidas por Moraes que, segundo ele, "violam as leis brasileiras".
A nota do STF reforça ainda que "todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição. "E as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação", diz o texto.
O relatório elaborado pela comissão parlamentar foi intitulado "O ataque contra liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil". O comitê é presidido pelo deputado Jim Jordan, uma figura polêmica do Partido Republicano com fortes laços com o ex-presidente Donald Trump, figura idolatrada pelo bolsonarismo.
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