STF rejeita recurso e mantém decisão que obriga Deltan a indenizar Lula por PowerPoint
A indenização por dano moral foi determinada, em 2022, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira, 22, um recurso que tentava anular uma decisão que condenou o deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Novo-PR). O caso se refere a uma atuação ainda como procurador da República no Paraná, no qual foi condenado a pagar R$ 75 mil em indenização por danos morais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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A ministra considerou que os argumentos trazidos no recurso, sobre suposta ofensa à Constituição na condenação, não foram comprovados.
"A alegada contrariedade à Constituição da República, se tivesse ocorrido, seria indireta, a inviabilizar o processamento do recurso extraordinário”, afirmou a ministra, segundo a CNN Brasil.
O caso ocorreu em setembro de 2016 durante coletiva organizada pela força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. Na época, Deltan Dallagnol, então coordenador do grupo, mostrou apresentação em PowerPoint para ilustrar a denúncia oferecida contra Lula pelo caso do tríplex do Guarujá.
O nome do petista aparecia no centro da apresentação, ligado a acusações e outros detalhes da denúncia.
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