STF susta remoção de tuítes chamando bolsonarista de nazista
Luís Roberto Barroso enfatizou que o potencial ofensivo das expressões não pode ser considerado discurso de ódio
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 26, a suspensão de decisão proferida por um juiz de Cotia, no interior de São Paulo, que obrigou a rede social Twitter a remover publicações do jornalista Leonardo Attuch, fundador do site Brasil 247. A postagem foi excluída porque o comunicador utilizou o termo "nazista" e "nazistinha" em referência ao assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Filipe Martins, embora não o tenha citado nominalmente.
Ao proferir a decisão, Barroso afirmou que a exclusão das publicações por ordem da Justiça de São Paulo restringe "de forma desproporcional o âmbito de proteção das liberdades de expressão e de informação". O ministro também enfatiza que o potencial ofensivo das expressões não pode ser considerado discurso de ódio, assim como não houve citação direta ao ofendido, de modo que o próprio Ministério Público e o juiz que recebeu a denúncia consideraram possível a prática de gesto supremacista branco por Martins.
"Ordens de remoção de conteúdo como a contida na decisão reclamada tendem a gerar um efeito silenciador que se difunde por toda a sociedade, materializando-se na inibição de críticas e, em última análise, na construção de um ambiente menos favorável à livre circulação de ideias", afirmou.
Filipe Martins foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por ter feito gestos racistas ligados às ideias de movimentos supremacistas brancos dos Estados Unidos durante uma sessão pública no Senado em março deste ano.
As câmeras registraram o assessor de Bolsonaro fazendo o gesto de white-power, que remete à convicção de movimentos caucasianos de superioridade aos demais grupos étnicos. Há dez dias, ele foi absolvido pela 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal pelas acusações de racismo.
No dia seguinte à cirulação dos vídeo, o jornalista publicou em sua conta no Twitter que os "Judeus querem punição ao nazista", e questionou se "já prenderam o nazistinha?" - as duas publicações removidas por decisão da Justiça de São Paulo não citam diretamente Filipe Martins.
A decisão foi questionada por Attuch que a chamou de "inegável ato de censura". Ao se defender, ele argumentou que mesmo se as postagens citassem o assessor da Presidência, ainda assim, seriam legítimas. Em seu despacho, Barroso afirma que "todos esses pontos [abordados na decisão] sugerem a prevalência concreta das liberdades de expressão e informação em relação aos direitos da personalidade do ofendido".
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