STF tem maioria contra liberar Sérgio Cabral; outro julgamento está empatado

A segunda turma julga dois processos que podem resultar na liberação do ex-governador

Lavínia Kaucz

13 dez 2022 - 20h58

(atualizado às 21h08)

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Sérgio Cabral chegando a sede da Justiça Federal, no Rio, em 2019, para ser interrogado; ex-governador está preso desde 2016
Foto: Fábio Motta/Estadão - 26/3/19 / Estadão

A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de 3 a 1, nesta terça-feira, 13, para manter a prisão de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro condenado por recebimento de propina. O colegiado é formado por cinco ministros. O julgamento, realizado em plenário virtual, se encerra na próxima sexta-feira, 16.

A segunda turma julga dois processos que podem resultar na liberação do ex-governador. No que formou maioria, os ministros decidem se a Vara Federal de Curitiba, onde o ex-juiz Sérgio Moro atuava, tinha competência para determinar a prisão de Cabral. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça seguiram o relator, Edson Fachin, contra o recurso da defesa. O ministro Ricardo Lewandowski divergiu.

Em outro julgamento, que está empatado, os ministros avaliam recurso contra decisão que negou habeas corpus a Cabral. Neste caso, Edson Fachin e Kássio Nunes Marques votaram contra a liberação do ex-governador. André Mendonça e Ricardo Lewandowski votaram a favor. Caberá ao ministro Gilmar Mendes o voto de desempate.