STJ desmembra processo e Arruda será julgado na primeira instância

O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda não será mais julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na ação penal que analisa o esquema de corrupção apontado pela Operação Caixa de Pandora. A decisão foi tomada nesta quarta-feira pelo relator do caso, ministro Arnaldo Esteves Lima, que apontou que Arruda e seu então vice, o ex-senador Paulo Octávio, não possuem mais direito a foro privilegiado.

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Dos 37 denunciados na ação penal, o STJ julgará apenas a denúncia contra Domingos Lamoglia. Ele é conselheiro do Tribunal de Contas do DF (TCDF), cargo que atrai a competência da Corte Superior por prerrogativa de função. Ex-chefe do gabinete de Arruda, Lamoglia entrou para o TCDF em setembro de 2009 e foi afastado dois meses depois, após aparecer em um vídeo recebendo dinheiro de Durval Barbosa, delator do esquema que ficou conhecido como mensalão do Democratas.

O ministro apontou o elevado número de acusados e a complexidade do caso como “limites intransponíveis para a razoável duração do processo, além da eficiência”. Além do grande número de envolvidos, os autos têm 38 volumes e 323 apensos. Só a fase de depoimentos durou mais de três anos. Arnaldo Esteves Lima também destacou que o simples fato de haver denúncia pela prática do crime de formação de quadrilha não impede o desmembramento, conforme já decidiu o Supremo Tribunal Federal.

Com o desmembramento, Arruda, Paulo Octávio, Durval Barbosa e os outros réus terão seus processos enviados para uma das varas criminais da Justiça do Distrito Federal, onde serão julgados. Com isso, aumenta o risco de os crimes pelos quais foram acusados prescreverem.

Condenações

Alguns personagens envolvidos no escândalo já tiveram condenações em outros processos. Eurides Brito, cassada por quebra de decoro parlamentar há dois anos, foi condenada a devolver aos cofres públicos R$ 620 mil após a Justiça ter considerado que o valor corresponde à propina que Eurides recebeu durante 31 meses para apoiar o governo.

Além da devolução da quantia acrescida de juros e atualização monetária, a Justiça determinou que Eurides pague multa de R$ 1,86 milhão e indenização por danos morais de R$ 1 milhão. A ex-deputada teve os direitos políticos suspensos por 10 anos.

Júnior Brunelli, que ficou conhecido por ter protagonizado a "oração da propina" terá de devolver R$ 400 mil aos cofres públicos, além de pagar multa de R$ 1,2 milhão e danos morais de R$ 1,4 milhão à sociedade. Ele também perdeu os direitos políticos por 10 anos.

Arruda ainda mantém casa em Brasília, mas passa a maior parte do tempo em São Paulo. Isolado politicamente, amigos dizem que ele estaria escrevendo um livro sobre o tempo em que passou no poder, mas sem dar detalhes sobre o escândalo.

O mensalão do DEM

O chamado mensalão do DEM, cujos vídeos foram divulgados no final de 2009, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.

O então governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em sua defesa, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram "regularmente registrados e contabilizados". Em meio ao escândalo, ele deixou o Democratas.

As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.

Acusado de tentar subornar o jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra, testemunha do caso, Arruda foi preso preventivamente em fevereiro de 2010, por determinação do Superior Tribunal de Justiça, que ainda o afastou do cargo de governador. Ele ficou preso por dois meses e, neste período, teve o mandato cassado por desfiliação partidária.