STJ libera processo de cassação do prefeito de Campo Grande

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer, determinou nesta quinta-feira que a Câmara Municipal de Campo Grande retome a análise do relatório sobre a cassação do prefeito Alcides Bernal (PP). A decisão suspende entendimento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), que suspendeu os trabalhos da Casa referentes ao prefeito.

Fischer considerou a decisão do tribunal ilegal por não ter sido constatada nenhuma irregularidade na tramitação do processo de cassação. O pedido de liberação foi feito pela Câmara Municipal. Segundo a Casa, o tribunal paralisou "a sessão de julgamento das infrações político-administrativas até o julgamento da apelação de um mandado de segurança absolutamente desprovido de fundamento".

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Alcides Bernal, do PP, enfrenta processo de cassação por causa de denúncias de irregularidades em contratos firmados sem licitação durante sua administração.