STM nega recurso e mantém condenação de major por desobediência e atuação política nas redes
Major se apresentava como pré-candidato a deputado federal pelo Partido Liberal (PL) e chegou a declarar apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022
O Superior Tribunal Militar (STM) confirmou a condenação do major João Paulo da Costa por desobedecer ordens superiores e fazer manifestações político-partidárias nas redes sociais. Por maioria, os ministros rejeitaram, nesta terça-feira, 25, o recurso da defesa e mantiveram a sentença imposta pela Justiça Militar da União, em Fortaleza (CE), onde o caso foi julgado em primeira instância.
O militar foi condenado por crime de recusa de obediência após insistir em divulgar mensagens político-partidárias em suas redes sociais, mesmo após alertas e proibições dos superiores. O major foi preso em 2022. Na época, ele se apresentava como pré-candidato a deputado federal pelo Partido Liberal (PL) e chegou a declarar apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O Estadão analisou 411 publicações que o militar fez em seu canal no YouTube e suas contas no Instagram e no Twitter. Localizou 258 manifestações bolsonaristas e político-partidárias.
O advogado do major, Otoniel d'Oliveira Chagas Bisneto, chegou a fazer um apelo ao presidente Jair Bolsonaro. Ao Estadão, Chagas Bisneto disse: "Em nome da família do major, faço um apelo ao presidente para que tome conhecimento do caso. Sei que ele não pode intervir, mas uma manifestação dele a favor de quem sempre o defendeu seria importante".
Após a condenação em primeira instância, a defesa do major recorreu para anular a sentença. Durante o julgamento no STM, apenas o ministro José Coêlho Ferreira votou pela absolvição do oficial, alegando ausência de provas suficientes. No entanto, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Artur Vidigal de Oliveira, que classificou a atitude do major como "desprezo" pela hierarquia e pela disciplina militar.
"O acusado, ao ignorar reiteradamente as ordens de seus superiores hierárquicos, demonstrou completo desprezo pelas normas disciplinares e regulamentos internos do Exército Brasileiro, o que não pode ser tolerado em uma instituição baseada na hierarquia e na disciplina", afirmou o ministro na decisão.
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