Supremo deve votar caso Donadon na semana que vem, diz Alves

Ontem, o ministro Luís Roberto Barroso concedeu liminar suspendendo a sessão da Câmara dos Deputados que rejeitou, na semana passada, a cassação de Donadon, condenado a 13 anos de prisão por formação de quadrilha e peculato. A decisão de Barroso, no entanto, ainda precisa ser analisada pelo plenário do Supremo.

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“O ministro (Joaquim Barbosa) entendeu nossa preocupação, prometeu falar com o relator (Barroso) para que, na próxima semana, essa matéria possa ir a pleno e tenhamos uma posição final do STF a respeito dessa questão”, disse Henrique Alves ao sair da sede do Supremo.

Na opinião do presidente da Câmara, o problema que deu origem a todo o imbróglio envolvendo Donadon está na Constituição, que trata duas vezes do assunto, dando margem a interpretações diferentes. No processo do mensalão, por exemplo, aplicou-se o artigo 15 da Constituição, que estabelece a perda dos direitos políticos no caso de "condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos”. Na avaliação da maioria dos ministros do STF, o mandato parlamentar faz parte dos direitos políticos.

Já na análise do processo contra o senador Ivo Cassol (PP-RO), o Supremo aplicou o artigo 55. O dispositivo estabelece que quando deputado “sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado”, a perda do mandato “será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta”. Foi com base nessa regra que Barroso decidiu pela anulação da sessão que rejeitou a cassação de Donadon.

“Eu acho que o sistema constitucional é muito ruim e acho que ele deve ser revisto pelo Congresso. Há uma proposta de PEC no Congresso em relação a isso. Agora, até que o Congresso delibere sobre o re-equacionamento deste problema teremos que resolver caso a caso. E eu resolvi esse. Esta transferência de competência do Judiciário para o Legislativo não é boa pois você politiza uma coisa que é predominantemente técnica”, justificou Barroso, nesta terça-feira, antes das sessões das turmas do STF.

Ainda irritado com a decisão tomada por seus colegas na semana passada, Henrique Alves afirmou que não considera possível um parlamentar preso no exercício do cargo. Para ele, a manutenção do mandato de Donadon foi “o maior dano” que a Câmara sofreu desde que ele começou atuar na Casa e, por isso, vai trabalhar para votar ainda hoje a PEC que determina o voto aberto na Câmara.

“Eu estou naquela Casa há 42 anos e acho que foi o maior dano que ela sofreu nesse tempo todo. Olha que enfrentamos ditadura, passamos por momentos difíceis (...), mas o dano maior que esta Casa sofreu na sua imagem na sua credibilidade foi na última quarta-feira e tenho o dever de lutar para que isso não mais aconteça. Sendo assim hoje estou colocando em pauta para voltar e ainda bem que os líderes acordaram com essa proposta a PEC do voto aberto para tudo”, reafirmou Alves.

Acusações

Donadon foi acusado de participar de um esquema de fraude em licitações para contratos de publicidade da Assembleia Legislativa de Rondônia entre 1998 e 1999, quando era diretor financeiro da Casa. A fraude totalizaria R$ 8,4 milhões em valores da época. O Supremo considerou culpado o parlamentar em 2010, mas a execução da prisão foi adiada com sucessivos recursos.

Ocorrida no dia 28 de agosto, a sessão da cassação foi marcada pela presença do deputado, que deixou o presídio da Papuda em um camburão para fazer um discurso de 25 minutos em sua defesa, na Câmara. Sem algemas, Donadon dedicou boa parte de sua fala para falar das dificuldades que ele e sua família passaram desde sua prisão, para depois rebater as acusações que levaram à condenação.

Pelo regimento da Câmara, a cassação de mandatos de deputados ocorre em votação secreta. Para a perda de mandato ser aprovada, 257 dos 513 deputados precisariam votar a favor. A cassação de Donadon recebeu 233 votos a favor, 131 contra e 41 abstenções, dos 405 deputados presentes. Após a divulgação do resultado, porém, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), determinou afastamento de Donadon e a sua substituição pelo suplente, já que o titular cumpre pena em regime fechado. 

Apesar de preso, Donadon continua com o mandato parlamentar, mas com salário e demais benefícios cortados. O PMDB decidiu afastá-lo do partido depois da condenação pelo envolvimento na fraude da assembleia de Rondônia.

"Acabo de chegar do presídio da Papuda, onde completa hoje (dia 28) dois meses que lá estou preso, no presídio, sendo tratado como preso qualquer, um preso comum. Muito difícil para mim estar passando por essa situação, numa prisão, num isolamento, prisão de segurança máxima", disse o deputado, durante a sessão, que teve 25 minutos reservados para falar em sua defesa.

O parlamentar disse ter ido ao Plenário para esclarecer "a verdade". "Eu vim aqui para dizer a verdade. Eu nunca desviei um centavo de lugar nenhum. Que procurem os responsáveis. Quebrem o sigilo bancário de quem quer que for", disse, ao apontar supostas falhas do Ministério Público de Rondônia na investigação da contabilidade de empresas ligadas ao esquema.

Eleito com 43.627 votos, Natan Donadon não teve seus votos computados em 2010 com base na aplicação da lei da Ficha Limpa. Ele foi diplomado após a concessão de uma liminar do ministro Celso de Mello, por entender que ainda cabia recursos ao político de Rondônia.