Supremo retoma trabalhos com pauta extensa e mensalão mineiro
Ministros terão de decidir sobre correção de planos econômicos, biografias e doações de empresas
Em uma cerimônia rápida, que durou pouco mais de cinco minutos, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, deu início nesta segunda-feira ao ano judiciário de 2014. A exemplo do que defendeu em seu discurso de posse, no fim de 2012, Barbosa voltou a enfatizar que o tribunal deve priorizar casos de repercussão geral, aqueles nos quais a decisão do Supremo é aplicada por outros tribunais.
“É importante dar prioridade à primeira instância, fortalecendo os juizados especiais. Em 2014, o Supremo Tribunal Federal continuará a envidar esforços para dar solução célere e definitiva a litígios”, disse Barbosa.
O presidente do STF ainda destacou que em 2013 os processos com repercussão geral reconhecida foram destaque nos julgamentos do STF. Ao todo, 46 temas tiveram decisão final da Corte, com impacto em, pelo menos, 116 mil processos que estavam sobrestados em 15 tribunais. Entre esses casos estão julgamentos que envolvem matérias tributárias referentes a ICMS, Pis/Cofins, Simples e o que determinou a correção de diferenças monetárias decorrentes da conversão da moeda de Cruzeiro Real para a URV (Unidade Real de Valor).
Nesta quarta-feira, será realizada a primeira sessão de julgamentos do ano. Na pauta está uma ação que pode definir o futuro de 11 mil servidores do Acre que foram contratados sem concurso entre 1988 e 1994. O julgamento começou em maio do ano passado, quando o Supremo decidiu que a contratação sem concurso foi ilegal. O debate sobre como ficará a situação dos servidores foi interrompido e poderá ser retomado nesta semana.
Na sessão de quinta-feira há previsão de definição sobre a ação penal contra o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Ele é acusado de não ter enviado dados solicitados pelo Ministério Público em uma investigação. A denúncia é de 2010 e se refere ao período em que o parlamentar era prefeito de Nova Iguaçu, município do Rio de Janeiro. O senador pediu absolvição sumária, enquanto a Procuradoria Geral da República opinou pela continuidade do processo. A decisão final será do plenário.
Também a partir desta semana, o ministro Teori Zavascki poderá liberar o voto-vista no julgamento sobre a proibição de doações de empresas privadas para as campanhas políticas no Supremo. No dia 12 de dezembro, o julgamento foi suspenso pelo pedido de vista de Zavascki. O placar está em 4 votos a favor do fim das doações. Faltam os votos de sete ministros.
O STF também terá que decidir se os bancos devem indenizar os poupadores que tiveram perdas no rendimento de cadernetas de poupança por causa de planos econômicos Cruzado (1986), Bresser (1998), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). O julgamento começou em novembro, mas ficou decidido que os votos devem ser proferidos em fevereiro.
As decisões de diversas instâncias da Justiça que têm impedido a publicação de biografias também será definida pelo plenário da Corte. A relatora é a ministra Carmen Lúcia. Na ação, a Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) questiona a constitucionalidade dos artigos 20 e 21 do Código Civil. A associação argumenta que a norma contraria a liberdade de expressão e de informação e pede que o Supremo declare que não é preciso autorização do biografado para a publicação dos livros.
Na pauta penal, a Corte deverá decidir se condena os envolvidos no processo do mensalão mineiro, caso que apura desvios de dinheiro público durante a campanha a reeleição do então governador de Minas Gerais e hoje deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), em 1998. Azeredo e o senador Clésio Andrade (PMDB-MG) respondem às acusações no STF por terem foro privilegiado. O relator das ações penais é o ministro Luís Roberto Barroso. Os demais acusados são processados na primeira instância da Justiça Federal em Minas Gerais.
O Supremo também julgará os embargos infringentes da Ação Penal 470, o processo do mensalão, que faltam ser apreciados. A decisão que for tomada poderá levar mais condenados para a prisão ou diminuir a pena dos que já foram presos.
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