Tarcísio diz que trecho de PEC interfere na autonomia dos Estados, mas diz que saiu 'otimista'
Governador de São Paulo afirmou que texto é um primeiro passo e considerou positiva a iniciativa do governo federal
BRASÍLIA- O governador paulista Tarcísio de Freitas afirmou que um trecho da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, interfere na autonomia dos Estados. Tarcísio ponderou, no entanto, que saiu 'otimista' da reunião.
A PEC da Segurança Pública foi construída pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, como uma tentativa de oferecer soluções para o problema da área. Desde o início do mandato, o governo Lula tem sido criticado por sua atuação na segurança pública. Nesta quinta-feira, o ministro e o presidente apresentaram a proposta aos 27 governadores das unidades da federação.
Tarcísio de Freitas criticou a inclusão de um artigo na PEC que descreve as competências da União no âmbito da segurança. Em um trecho a proposta menciona que as diretrizes emitidas pela União na área, incluindo o sistema penitenciário, serão "de observância obrigatória por parte dos entes federados". O texto afirma que deverá ser ouvido o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que seria integrado por representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
"Ali está havendo uma interferência na autonomia dos Estados. Isso é uma coisa que nenhum governador vai topar", disse. Tarcísio ponderou, no entanto, que considera que a PEC não é um "produto pronto" e que é um primeiro passo para caminhar na direção correta. "Saio otimista", afirmou.
"A finalidade do governo federal é justamente ouvir os governadores. É importante digerir esse texto, fazer oposições, propostas, tem outras questões que a gente tem que trabalhar" explicou.
O governador mencionou novamente parte das propostas feitas por ele durante a reunião, como a necessidade de dar atenção maior ao policiamento nas fronteiras e a discussão de estratégias que combatam a lavagem de dinheiro do crime organizado por meio de negócios ligados ao setor de combustíveis.
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