Tarcísio, Nunes e ministério de Lula pressionam agência reguladora por fim de contrato da Enel
Nunes e Tarcísio de Freitas querem encerramento da concessão e Ministério de Minas e Energia pediu mais rigor na fiscalização; revisão do contrato cabe à Aneel, agência reguladora do setor elétrico
A pressão pelo fim da concessão da Enel, empresa que opera o serviço elétrico na capital paulista e região metropolitana, uniu o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), o governador do Estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e até o Ministério de Minas e Energia, do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em meio ao apagão que atinge a capital paulista e chega ao seu terceiro dia neste domingo, 13, com 900 mil imóveis ainda sem luz.
Enquanto Nunes diz esperar que São Paulo "possa se livrar dessa empresa", Tarcísio pediu o fim da concessão por caducidade, como é conhecido, no jargão administrativo, a extinção de um contrato por inexecução do acordo celebrado entre as partes. "Se o Ministério de Minas e Energia e, sobretudo, a Aneel, tiverem respeito com o cidadão paulista, o processo de caducidade será aberto imediatamente", diz o posicionamento publicado pelo governador em seus perfis oficiais.
A pasta de Minas e Energia, chefiada por Alexandre Silveira, por sua vez, oficiou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pedindo mais rigor de fiscalização sobre a Enel. O órgão informou ainda que, na sua avaliação, a concessionária não apresenta "qualquer indicativo" que embase a renovação do contrato.
A concessão da energia elétrica em São Paulo é federal, sendo o Ministério De Minas e Energia e a Aneel os representantes do poder concedente. A eles cabe regular, controlar, fiscalizar e garantir que o serviço prestado esteja adequado.
Mais uma vez, a Enel deixou os…
— Tarcísio Gomes de Freitas (@tarcisiogdf) October 13, 2024
Cabe à Aneel recomendar ao MME a eventual caducidade do contrato de concessão da Enel. A agência reguladora é independente do governo federal e já manifestou que intimará a Enel para que haja uma adequação do serviço ao previsto pelo contrato de concessão. Do contrário, segundo a agência, será instaurada uma recomendação de caducidade ao Ministério de Minas e Energia.
Já no terceiro dia de apagão, a Enel ainda não divulga uma estimativa para o restabelecimento integral do serviço nas regiões afetadas.
O tema também tem pautado a campanha eleitoral na capital paulista. Enquanto o prefeito atribui o atraso na restauração da energia elétrica à Enel, o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), adversário do prefeito no segundo turno, alega que o mandatário está "terceirizando suas responsabilidades".
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