TCM apura se gestão de Nunes favoreceu empresa de software em licitação de R$ 153 milhões
Prefeitura diz ter seguido estritamente a legislação e Liberty afirma que concorrentes não apresentaram documentação administrativa nem tiraram dúvidas com a Secretaria de Saúde antecipadamente; pregão não foi homologado por recomendação do tribunal
Um contrato de R$ 153 milhões firmado pela Prefeitura de São Paulo para a implantação de prontuários eletrônicos em hospitais se tornou alvo de representação no Tribunal de Contas do Município (TCM), que acusa a gestão de Ricardo Nunes (MDB) de direcionar a licitação em favor de uma empresa. A Liberty venceu o certame, realizado no modelo de menor preço global, apesar de ter apresentado a proposta mais cara aos cofres públicos. Suas concorrentes, a THS Tecnologia e o Input Center, se dispuseram a prestar o mesmo serviço por R$ 98 milhões e R$ 100 milhões, respectivamente, mas foram desclassificadas por não cumprirem requisitos. A Prefeitura de São Paulo diz que o processo "seguiu estritamente os princípios da legalidade" e que respondeu aos questionamentos do TCM.
"A Liberty Comércio e Serviços Ltda foi chamada após a primeira colocada não apresentar requisitos necessários em relação aos documentos de habilitação, enquanto a segunda colocada foi desclassificada após não atender ao chamado para a análise da documentação", diz a administração.
O pregão ocorreu em 29 de dezembro de 2023, entre o Natal e o Ano Novo, mas ainda não foi homologado por recomendação do TCM, que defendeu, em parecer, que não houvesse a formalização do vencedor do contrato até a análise técnica do órgão.
Em 2022, quando foi contratada pelo município, a Liberty fez alterações no AGHU e, assim, criou o SGHX, que passou a ser adotado pela Secretaria Municipal de Saúde como software. Segundo a Prefeitura, "a contratação foi necessária porque desde 2014 o sistema não era atualizado, e agora o software apresenta melhor tecnologia para o atendimento em todas as unidades de saúde do município".
Para Nixon, mesmo com as citações do SGHX no texto do edital, outras empresas teriam qualificação técnica para a licitação. "Todas as melhorias feitas para a Prefeitura de São Paulo foram disponibilizadas para toda a comunidade AGHU. Qualquer um que faz parte dela tem acesso a elas e pode utilizá-las. As empresas que estão na comunidade tinham qualificação técnica", argumenta o diretor da Liberty.
Uma das empresas desqualificadas, a Input Center, afirma que a empresa espera um novo processo. "Quando percebemos que nenhuma empresa além da que já está prestando serviço na prefeitura seria capaz de atender aos atestados, desistimos de apresentar a documentação. Esperamos que a administração proceda com uma pesquisa de mercado mais ampla, possibilitando que mais concorrentes possam participar de um certame tão importante ao desenvolvimento tecnológico das empresas de software brasileiras", disse André Gomes, gerente de produtos da Input Center. Procurada, a THS Tecnologia não quis se manifestar.
O CEO da Liberty é José Carlos Vasconcellos Filho, que foi filiado ao PDT e suplente do ex-senador Reguffe. Seu pai, José Carlos Vasconcellos, foi deputado federal e constituinte de 1979 a 1995 pelo MDB de Pernambuco.
No governo de Jair Bolsonaro, a empresa se associou à Globalweb Outsourcing, companhia ligada à Maria Cristina Boner, ex-mulher de Frederick Wassef, advogado do ex-presidente, no Consórcio Protec, que, naquele mandato, ganhou R$ 42,5 milhões em novos negócios e aditivos de contratos já firmados. O valor diz respeito a contratos com a Esberh, o Ministério da Infraestrutura e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Maria Cristina é fundadora da Globalweb, hoje gerida por uma de suas filhas. Individualmente, a Liberty faturou ainda contratos no valor de R$ 17 milhões com a Esberh durante a gestão de Bolsonaro.
