TCU diz que nunca recomendou recusa à vacina da Pfizer
Trecho de depoimento de Eduardo Pazuello à CPI da Covid foi desmentido em nota pelo tribunal
O ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, foi desmentido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por declarações dadas nesta quarta-feira, 19, durante depoimento na CPI da Covid.
Mais cedo, ao ser questionado pelo relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), sobre a demora nas negociações com a Pfizer para compra de vacinas, o general disse que recebeu recomendação contrária de órgãos de controle, incluindo TCU, Advocacia Geral da União (AGU) e Controladoria Geral da União (CGU), para compra do imunizante.
"Apesar de eu achar pouquíssima quantidade, 8,5 milhões de doses no primeiro semestre, nós seguimos em frente. Vamos assinar o memorando de entendimento. Mandamos para os órgãos de controle, a resposta foi: 'Não assessoramos positivamente. Não deve ser assinado'. CGU, AGU, todos os órgãos de controle, TCU: 'Não deve ser assinado'. E nós assinamos, mesmo com as orientações contrárias", disse Pazuello.
"Determinei que fosse assinado, porque se nós não assinássemos a Pfizer não entraria com os registros na Anvisa. Foi assinado contra as orientações da assessoria jurídica e controle externo, interno e externo, isso em dezembro", acrescentou o ex-ministro.
Em nota divulgada na tarde desta quarta-feira, o TCU negou ter se oposto à aquisição das vacinas da Pfizer ou à contratação da empresa.
"Em relação ao depoimento do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, junto à CPI da Pandemia, o Tribunal de Contas da União (TCU) informa que, em nenhum momento, seus ministros se posicionaram de forma contrária à contratação da empresa Pfizer para o fornecimento de vacinas contra a Covid-19. O Tribunal também não desaconselhou a imediata contratação em razão de eventuais cláusulas contratuais", afirma a nota.
Na semana passada, o presidente da Pfizer da América Latina, Carlos Murillo, foi interrogado na comissão parlamentar e disse que o governo federal ignorou propostas da empresa durante três meses. A versão é a mesma dada pelo ex-secretário de Comunicação Social da Presidência Fabio Wajngarten.
Pazuello, por sua vez, negou ter deixado as ofertas da farmacêutica sem resposta e disse que as negociações demoraram por discordâncias sobre cláusulas do contrato.
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Manifestação do TCU:
Em relação ao depoimento do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, junto à CPI da Pandemia, o Tribunal de Contas da União (TCU) informa que, em nenhum momento, seus ministros se posicionaram de forma contrária à contratação da empresa Pfizer para o fornecimento de vacinas contra a Covid-19. O Tribunal também não desaconselhou a imediata contratação em razão de eventuais cláusulas contratuais
O único posicionamento do TCU a respeito da contratação ocorreu por meio do Acórdão 534/2021-Plenário, de 17/3/2021, que apreciou consulta formulada pelo Ministério da Saúde, protocolada em 3/3/2021.
Em resposta a essa consulta, o Tribunal decidiu que: "considerando os riscos ainda desconhecidos e o grande desequilíbrio entre a situação de oferta e demanda, não há óbice jurídico, a partir da ampliação da autonomia contratual concedida pelas Leis 14.121/2021 e 14.124/2021, a que o Estado Brasileiro aceite eventual cláusula limitadora de responsabilidade contratual das empresas fornecedoras, se esta condição estiver sendo praticada nos negócios firmados com os diversos países e for requisito intransponível para a aquisição do produto, ressalvados os casos de dolo ou culpa grave do fornecedor e situações de ofensa à ordem pública."
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