TCU proíbe venda de joias trazidas ilegalmente da Arábia Saudita e cobra explicações de Bolsonaro
Decisão também impede o ex-presidente de usar o conjunto das joias que estariam guardadas num depósito no Brasil
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai ouvir o ex-presidente do Jair Bolsonaro e o ex-ministro de Minas Energia Bento Albuquerque no processo de investigação das joias presenteadas pelo regime da Arábia Saudita.
Em cautelar concedida nesta quinta-feira, 9, o ministro relator do caso no TCU, Augusto Nardes, também proibiu o ex-presidente de usar, dispor e alienar o conjunto das joias que já estão em seu poder, até que o Tribunal apure a história completamente. Na prática, Bolsonaro fica como depositário das joias, mas sem direito de usar. O TCU está investigando o caso a pedido do Ministério Público Federal junto à Corte de Contas.
Em comunicado, Augusto Nardes informa que o tribunal "adotou as medidas necessárias para o saneamento dos autos por meio de realização de diligência à Polícia Federal e à Receita Federal, assim como de oitiva dos responsáveis Jair Messias Bolsonaro e Bento Albuquerque".
Nardes também determinou ao ex-presidente Bolsonaro "que preserve intacto, na qualidade de fiel depositário, até ulterior deliberação desta Corte de Contas, abstendo-se de usar, dispor ou alienar, todo o acervo de joias objeto do processo em exame".
Como revelou o Estadão, um conjunto de joias presenteadas pelo regime da Arábia Saudita foi apreendido pela Receita Federal no aeroporto de Guarulhos. As joias estavam na bagagem do assessor do ex-ministro Bento Albuquerque. Mas um segundo pacote passou pela fiscalização aduaneira e chegou até o ex-presidente Bolsonaro, que recebeu os itens no Palácio da Alvorada, residência do presidente da República.
Em novembro do ano passado, Augusto Nardes chegou a pedir afastamento das funções no TCU por motivos médicos. A licença temporária ocorreu após o vazamento de um áudio em que ele alimentava a teoria de que militares estariam preparando um golpe para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
O áudio foi enviado a representantes do setor do agronegócio. Nardes citava uma suposta conversa com o presidente Bolsonaro e dizia que "em questão de horas, dias, no máximo, uma semana, duas, talvez menos do que isso (haverá) um desenlace bastante forte na nação, imprevisíveis, imprevisíveis". Afirmava, ainda, que tinha "muitas informações" sobre um "movimento forte nas casernas". Nardes foi escolhido relator do caso por meio de sorteio.
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