Temer convoca aliados para aprovação de mudança na meta de superávit

O presidente da República em exercício, Michel Temer, deu início nesta terça-feira às conversas para um acordo com os partidos da base aliada para a rápida aprovação do projeto de lei que amplia a possibilidade de abatimento dos investimentos do PAC e das desonerações tributárias da meta de superávit primário.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 prevê que a meta pode ser abatida em até 67 bilhões de reais, considerando os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento e as desonerações. Mas como os resultados do primário têm sido ruins, essa cifra não seria suficiente para cumprir a meta fiscal.

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Nesta terça, o governo enviou um projeto de lei alterando a LDO e permitindo que até a totalidade dos investimentos do PAC e desonerações poderão ser abatidos da meta. Até setembro, esse valor já era de aproximadamente 123 bilhões de reais.

"Comecei a conversar hoje para construir esta fórmula que o governo está aventando, que é exatamente retirar do superávit as desonerações e os investimentos do PAC", disse Temer a jornalistas após reunião com líderes do governo, do PT e do PMDB.

Ainda nesta terça ele se reunirá com líderes de outros partidos aliados para fechar um acordo para uma aprovação rápida do projeto.

Temer não descartou conversar com os líderes de partidos da oposição pelo acordo.

"Se for o caso (chamarei a oposição). Porque essa não é uma questão exatamente do governo, e sim do Estado", argumentou.

Ele acertou com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a antecipação para quarta-feira da reunião do Congresso, agendada inicialmente para o dia 18.

Nessa sessão conjunta da Câmara e do Senado os parlamentares devem analisar mais de 50 vetos presidenciais que trancam a pauta de votações e impedem a votação de qualquer outra matéria.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que será o relator do projeto, afirmou que poderá entregar seu relatório à Comissão Mista de Orçamento, onde a matéria também será votada, já na quarta.

Temer disse que a expectativa é que o projeto possa ser votado numa sessão do Congresso na próxima semana.

O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), disse que consultará a bancada sobre o acordo, mas que não acredita que isso será um problema.

"Da parte do PMDB não há obstáculo. A realidade é que temos um problema factual, a meta não será atingida e o governo precisa dessa flexibilização", disse Cunha a jornalistas na saída da reunião.

(Reportagem de Jeferson Ribeiro)