Temer não assinará indulto de Natal neste ano, diz Planalto
A medida, prevista na Constituição, beneficia quem cumpre requisitos especificados no decreto presidencial, publicado todos os anos.
O presidente Michel Temer não vai assinar neste ano um decreto de indulto de Natal, de acordo com informação da assessoria do Palácio do Planalto.
O indulto natalino é um perdão de pena para determinados crimes e costuma ser concedido todos os anos em período próximo ao Natal, e difere da saída temporária concedida em épocas festivas a condenados que cumprem pena em regime semiaberto.
A medida, prevista na Constituição, beneficia quem cumpre requisitos especificados no decreto presidencial, publicado todos os anos.
A decisão de Temer de não assinar a medida ocorre após uma liminar proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, ter suspendido partes do decreto do último ano.
Já o presidente eleito Jair Bolsonaro havia dito no final de novembro que, se houvesse indulto de Natal em 2018, este seria o último.
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