Proposta do BC é involução, diz procurador da Lava Jato
Roberson Pozzobon diz que proposta do BC que altera regras de monitoramento de transações bancárias torna mais difícil fiscalização e desmantelamento da cadeia de lavagem de dinheiro
O procurador da República Roberson Pozzobon, membro da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, disse ao Estado nesta quinta-feira, 24, que a proposta do Banco Central (BC) que altera as regras de monitoramento de transações bancárias de políticos e seus parentes torna mais difícil a fiscalização e o desmantelamento da cadeia de lavagem de dinheiro. Na avaliação do procurador, retirar a classificação de parentes ou pessoas próximas de políticos do rol de pessoas politicamente expostas "seria uma involução".
A proposta, que ainda está em consulta pública, foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo nesta quinta e, segundo a reportagem, traz regras menos rígidas para controle de transações feitas por parentes de políticos. Em nota, o BC negou que a ideia seja afrouxar o controle, mas sim torná-lo mais rígidos, abrangentes e eficientes.
"Quando você exclui familiares do círculo de pessoas politicamente expostas - irmãos, filhos, parentes, esposa, marido - de agentes públicos ou políticos que ocupam cargos estratégicos e que podem ser cooptados para a corrupção você está dificultando a investigação da lavagem de dinheiro", disse ao Estado. O procurador participa do 3º Fórum Jurídico de Combate à Corrupção, que está sendo realizado desde terça-feira, 22, em Brasília.
Pozzobon explica que a investigação de atos de lavagem de dinheiro demanda uma análise do ciclo de relacionamento dos indivíduos. O procurador conta que a investigação apura as pessoas que estão ao redor de agentes públicos ou políticos beneficiários da corrupção para averiguar se elas estão recebendo recursos ilícitos. "Porque eles não vão receber nas suas próprias contas correntes ou nas de suas empresas diretas, então eles colocam laranjas, colocam familiares, colocam pessoas de confiança do círculo íntimo para receber os valores."
Pozzobon também destacou que a proposta ainda está em fase de consulta pública e que será importante ouvir as justificativas que serão posteriormente apresentadas. "Nesse aspecto particular, acho que o caso seja de reconsiderar e manter o texto atual. Agora está para debate. Mas foi muito bom ter sido ventilado pela imprensa e debatido porque as críticas vêm e vamos ver quais as justificativas que serão apresentadas pelos próprios redatores."
Um outro investigador ouvido reservadamente pela reportagem considerou a proposta danosa e avaliou que ela caminha no sentido contrário do que tem sido orientado pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi).
Coaf
Uma das palestrantes do evento de combate à corrupção nesta quinta-feira, a procuradora regional da República Raquel Branquinho, chefe da secretaria penal da Procuradoria-Geral da República, defendeu o fortalecimento do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que avalia ser um órgão consolidado e crucial para investigações de casos de desvios de recursos públicos.
Em sua fala, Raquel Branquinho lembrou que o Coaf deve comunicar aos órgãos situações que possam apresentar potencial ilícito ou situações atípicas, e que, durante anos "entendeu-se que aquilo era mero elemento informativo" e que nenhuma investigação criminal poderia ser instaurada com base nelas. "Um absurdo sem precedentes", avaliou.
De acordo com a procuradora, não há na legislação nenhum dispositivo que preveja que ao ser comunicado de movimentações atípicas ou que apresentem potenciais ilícitos o Ministério Público não possa utilizá-las de forma oficial. "Esse tema está nas manchetes de hoje e ainda pode ser retomado uma discussão que já era para estar e muito consolidada, superada e ultrapassada. Temos avanços e retrocessos. Alguns retrocessos são graves", disse.
"Imagino que não vai ter (retrocesso), mas o Coaf está aí, se consolidou, é um instrumento de trabalho, é um insumo informativo para os operadores de Direito. Na hora do combate à corrupção é extremamente valioso. (...) Nós temos que fortalecer o instituto e não combatê-lo."
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