Toffoli antecipa voto e STF forma maioria para condenar Zambelli mesmo após suspensão de julgamento
Julgamento por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal da deputada federal foi suspenso após pedido de vista de Nunes Marques; condenação pode resultar em perda do mandato
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na manhã desta terça-feira, 25, para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com uso de arma de fogo. O caso envolve um episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli perseguiu um homem no bairro Jardins, em São Paulo, empunhando uma arma.
Após quatro votos favoráveis à condenação, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques, mas Dias Toffoli — assim como fez Zanin — antecipou o voto e adiantou a formação da maioria na Corte. Além dos cinco anos e três meses de prisão, a condenação pode resultar na perda do mandato da deputada federal. Apesar da maioria estar formada, o julgamento ainda não foi encerrado e a condenação não será imediata. Além disso, mesmo após o encerramento do julgamento, cabem recursos à sentença proferida.
A maioria dos ministros seguiu o entendimento do relator do caso, Gilmar Mendes. Além de Toffoli, votaram com o relator Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Restam os votos de Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques.
Ainda não há data para a retomada do julgamento. O regimento interno do STF prevê que o ministro que pede vista precisa devolver o processo em até 90 dias ou o caso é liberado automaticamente para ser incluído novamente na pauta.
Em nota divulgada nesta segunda-feira, 24, a defesa de Zambelli celebrou o pedido de vista de Nunes Marques, de forma que ele e os demais ministros pudessem "examinar minuciosamente o processo e constatar, como exposto nos memoriais encaminhados, que não pode prevalecer o voto condenatório" proferido pelo relator. Os defensores da deputada federal ainda não se manifestaram após a formação da maioria na Corte.
Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foram contra a abertura do processo penal quando a denúncia foi recebida pela Corte, em agosto.
A análise do caso ocorre em plenário virtual, modalidade em que os ministros não debatem, somente registram seus votos. Caso a Corte decida pela condenação, a deputada perde o mandato somente após o trânsito em julgado do processo, ou seja, depois que todos os recursos forem esgotados.
Relembre o caso
O episódio que originou o processo ocorreu em um sábado, 29 de outubro de 2022, na véspera do segundo turno da eleição presidencial. Zambelli foi filmada com a pistola em punho, atravessando uma faixa de pedestres, enquanto perseguia um homem, identificado mais tarde como o jornalista Luan Araújo. Para fugir, Luan entrou em um restaurante. A deputada também entrou no estabelecimento e, ainda empunhando a arma, mandou o homem deitar no chão.
Segundo os relatos, a confusão, em que um tiro chegou a ser disparado, começou com um bate-boca, e Zambelli reagiu após ouvir que "amanhã é Lula" e "vocês vão voltar para o bueiro de onde não deveriam ter saído, seus filhos da p*".
O episódio fez com que a deputada tivesse seu porte de arma suspenso e três armas apreendidas, além da pistola usada no dia da perseguição, entregue por ela.
