Toffoli barra apreensão de livros com temática LGBT no Rio
Presidente do STF atende a pedido da PGR e suspende decisão de TJ-RJ, que havia autorizado ação de fiscais na Bienal do Livro
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu suspender neste domingo (8) a apreensão de livros com temática LGBT na Bienal do Rio. A decisão atende a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e reverte despacho do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Cláudio de Mello Tavares, que voltou a autorizar no sábado (6) a ação de fiscais da prefeitura a mando do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB).
No texto em que atendeu ao pedido de Dodge, Toffoli disse que o "regime democrático pressupõe um ambiente de livre trânsito de ideias" e que a decisão do TJ-RJ "viola a ordem jurídica, e, no mesmo passo, a ordem pública".
Segundo o ministro, o TJ-RJ, ao entender "que o conteúdo homoafetivo em publicações infanto-juvenis exigiria a prévia indicação de seu teor, findou por assimilar as relações homoafetivas a conteúdo impróprio ou inadequado à infância e juventude". Ainda segundo Toffoli, isso feriu "a estrita legalidade e o princípio da igualdade" e que o tribunal do Rio, "sob pretensa proteção da criança e do adolescente, se pôs na armadilha sutil da distinção entre proteção e preconceito."
"O regime democrático pressupõe um ambiente de livre trânsito de ideias, no qual todos tenham direito a voz. De fato, a democracia somente se firma e progride em um ambiente em que diferentes convicções e visões de mundo possam ser expostas, defendidas e confrontadas umas com as outras, em um debate rico, plural e resolutivo", completou o ministro.
O vaivém sobre o caso começou com o anúncio de Crivella na noite da quinta-feira, 5, determinando que os organizadores da Bienal do Livro recolhessem uma HQ que, segundo ele, oferecia "conteúdo sexual para menores". Na obra Vingadores - A Cruzada das Crianças, lançada em 2010 e não destinada ao público infantil, os personagens Wiccano e Hulkling são namorados.
Na postagem o prefeito não esclarece com base em qual norma legal emitiu a determinação. Fiscais da prefeitura estiveram no evento e foram recebidos sob vaias. A medida também provocou reação do público presente no evento;
A tentativa de recolhimento do livro em quadrinhos gerou repercussão entre editoras e a classe artística nas redes sociais.
Prefeitura vai entrar com recurso
A prefeitura do Rio de Janeiro vai tentar reverter a decisão do STF. Em nota, por meio de sua assessoria de imprensa, a gestão municipal informou que "vai interpor, no STF, embargos de declaração à decisão do ministro Dias Toffoli".
"No recurso (ao STF), a Procuradoria Geral do Município afirma que a decisão (de Toffoli) não examina o fundamento da medida tomada pelo município do Rio de Janeiro ao fiscalizar a Bienal do Livro: a defesa de crianças e adolescentes, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, que determina que revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado para menores devem ser comercializadas em embalagem lacrada, com advertência sobre seu conteúdo", informou a prefeitura.
Com informações da Deutsche Welle e do Estadão Conteúdo
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