Toffoli manda retirar conversas entre advogado e investigado de inquérito que investiga confusão com Moraes em Roma
Ministro do STF acolheu aos argumentos de Ralph Tórtima e pela OAB, que apontaram violação ao direito de sigilo entre advogado e cliente
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O Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a exclusão das conversas entre um advogado e os investigados no inquérito sobre as alegadas agressões ao também ministro da Corte, Alexandre de Moraes, supostamente ocorridas no aeroporto de Roma, na Itália, em julho de 2023. As transcrições e as capturas de tela dos diálogos estão incluídas no relatório final elaborado pela Polícia Federal (PF). As informações são da Folha de S.Paulo.
Ao tomar sua decisão, Toffoli concordou com os argumentos apresentados pelo advogado Ralph Tórtima Filho e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os quais enfatizaram que as comunicações entre defesa e clientes "encontram-se no âmbito do exercício do direito de defesa".
"É assente na jurisprudência desta Suprema Corte a inviolabilidade do sigilo entre o advogado e seu cliente, salvo quando revelarem indícios de prática criminosa, o que não se constata nos autos", escreveu o ministro.
Tórtima atua como advogado do empresário Roberto Mantovani Filho e seus familiares, que são alvos do inquérito da PF devido a confunsão envolvendo Moraes e seus parentes no aeroporto de Roma.
De acordo com as investigações, “elementos informativos obtidos atestam, de modo suficiente", que Alexandre Barci de Moraes foi alvo do crime de "injúria real”.
No documento, a PF explica que as imagens, por não conterem áudio, não fornecem uma prova definitiva de que os envolvidos no incidente proferiram ofensas a Moraes ou a seus familiares, e também não evidenciam as ofensas que supostamente foram feitas pelo filho do ministro.
Já os investigadores afirmam que as imagens "mostram claramente" o momento em que Mantovani se aproxima "de forma incisiva" do filho do ministro, e "o atinge no rosto com a mão direita, causando o deslocamento dos óculos do atingido".
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