Toffoli pede para PGR se manifestar sobre pedido de Flávio

Filho do presidente Jair Bolsonaro pediu que investigações sobre suposto esquema de 'rachadinha' fossem suspensas

Rafael Moraes Moura

18 jan 2020 - 18h40

(atualizado às 20h23)

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu neste sábado, 18, pedir que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) para suspender novamente as investigações do caso Queiroz, revelado pelo Estado.

"À luz das informações encaminhadas à Corte e do requerimento incidental formulado (Petição/STF nº 83/2020), ouça-se a Procuradoria-Geral da República", determinou Toffoli neste sábado, na véspera de deixar o comando do plantão do STF.

O então deputado Flávio Bolsonaro com seu assessor Fabrício Queiroz
Foto: Reprodução / Estadão Conteúdo

A partir deste domingo, 19, o vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, assumirá o plantão do tribunal, sendo responsável pela análise de casos considerados urgentes. O STF retoma suas atividades regularmente em fevereiro.

Fontes que acompanham o caso acreditam que as maiores chances de o senador obter uma vitória no Supremo e paralisar novamente as investigações seria durante o período do recesso. Tanto Toffoli quanto Fux já deram — também durante outros plantões do Supremo — liminares que beneficiaram o filho do presidente da República.

A investigação mira um suposto esquema de "rachadinha" no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio, quando ele era deputado estadual.

Autorização

No ano passado, o Supremo concluiu o julgamento em que autorizou o amplo compartilhamento de informações da Receita Federal e do Coaf sem necessidade de prévia autorização judicial.

Na ocasião, os ministros definiram que o repasse de dados sigilosos por órgãos de fiscalização e controle deve ser feito por meio de "comunicações formais" com o Ministério Público e a Polícia, e não por e-mails, por exemplo. Esse entendimento pode abrir margem para beneficiar Flávio.

Uma das questões levantadas pela defesa do parlamentar é justamente a comunicação por e-mail entre membros do Ministério Público do Rio (MP-RJ) e do Coaf, conforme destacado pelo ministro Gilmar Mendes em liminar concedida em setembro do ano passado que paralisou a apuração.