Tolentino chega ao Senado para prestar depoimento à CPI
Após não comparecer à sua primeira oitiva, colegiado estava munido de mandato de condução coercitiva para obrigá-lo a depor
O advogado e empresário Marcos Tolentino da Silva chegou na manhã desta terça-feira, 14, ao Senado para prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, informa a Agência Senado.
Após Tolentino não comparecer à sua primeira oitiva, o colegiado já estava munido de um mandato de condução coercitiva para obrigá-lo a depor.
Tolentino deveria ser ouvido pela comissão no começo de setembro. No entanto, o empresário informou que havia sido internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, com "formigamento no corpo", e não compareceu.
"Depois de faltar à primeira data marcada para o seu depoimento e da possibilidade de condução coercitiva, Marcos Tolentino chegou ao Senado, onde será ouvido pela #CPIdaPandemia daqui a pouco", informa o perfil oficial do Senado.
O depoimento de Tolentino, dono da Rede Brasil de Televisão, é um dos mais aguardados pela CPI. Ele é suspeito de ser um 'sócio oculto' da empresa FIB Bank, que teria fornecido à Precisa Medicamentos uma garantia irregular no fechamento do contrato da vacina indiana Covaxin. Segundo senadores, ele seria ligado ao deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, apontado por parlamentares como articulador de negociações sob suspeita de irregularidades.
Direito ao silêncio
A defesa de Tolentino obteve no Supremo Tribunal Federal (STF) decisão da ministra Cármen Lúcia que permite a ele se recusar a responder a perguntas que eventualmente possam incriminá-lo.
Garantia investigada
A convocação foi sugerida pelo vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Segundo o parlamentar, a garantia oferecida no contrato de R$ 1,61 bilhão é do tipo fidejussória (garantida por uma pessoa que se compromete com o que foi acordado), o que não estava previsto no documento assinado entre a Precisa, o Ministério da Saúde e a farmacêutica Bharat Biotech.
De acordo com o contrato, a garantia para cobrir 5% do negócio (R$ 80,7 milhões) deveria ser uma fiança bancária, um seguro-garantia ou uma caução em dinheiro ou títulos da dívida pública.
O senador destaca ainda que a 'carta de fiança' oferecida pela FIB Bank foi apresentada dez dias após o fim do prazo contratual. Ainda assim, o Ministério da Saúde incluiu a garantia fidejussória no sistema de pagamentos do governo federal como se fosse um seguro-garantia.
* Com informações da Agência Senado
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