Transparência Internacional contesta nome de Waldez Góes, condenado por peculato, para governo Lula

A organização não-governamental Transparência Internacional, que atua contra a corrupção, emitiu nesta quinta-feira, 5, um posicionamento contra a posse de Waldez Góes como ministro da Integração e Desenvolvimento Regional do governo Lula. Góes foi condenado, em 2019, a 6 anos e nove meses de prisão pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por crime de peculato, quando o cargo é usado para desvio de dinheiro.

Para a instituição, a nomeação do ministro condenado à prisão "destoa dos bons quadros e acende todos os alertas". "A sociedade e as instituições devem impedir que um ministério fundamental para o desenvolvimento de regiões desassistidas do País continue usado como máquina de corrupção e feudalização eleitoreira. O Centrão pode achacar governos, mas não pode achacar a sociedade brasileira", defendeu a ONG.

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A sociedade e as instituições devem impedir que um Ministério fundamental para o desenvolvimento de regiões desassistidas do país continue usado como máquina de corrupção e feudalização eleitoreira. O Centrão pode achacar governos, mas não pode achacar a sociedade brasileira.

— Transparência Internacional - Brasil (@TI_InterBr) January 5, 2023

Em 2010, Góes foi preso pela Polícia Federal por meio da Operação Mãos Limpas, acusado de compor uma organização criminosa que teria desviado recursos públicos da União e do Amapá. Mesmo após o ocorrido, ele conseguiu se eleger governador do Amapá pela terceira vez nas eleições 2014 e depois se reeleger em 2018.

A condenação, entretanto, só veio após nove anos. Segundo o Ministério Público, Góes foi condenado por ter deixado de fazer o repasse aos bancos dos valores descontados de funcionários públicos a título de empréstimo consignado. Os recursos teriam sido desviados para pagar despesas do governo e os empréstimos que foram feitos pelo Estado entre novembro de 2009 e março de 2010. Na ocasião, ele também perdeu mandato de governador do Amapá.

Em 2020, o ministro do STF Dias Toffoli suspendeu a ação que condenou Góes à prisão. Na época, a decisão, em caráter liminar, afirmava que o Superior Tribunal de Justiça não tinha competência para julgar o caso.

Posteriormente, um habeas corpus apresentado pela defesa de Góes começou a ser julgado, mas está parado desde abril de 2021 após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. O placar na época era de dois votos contra os argumentos apresentados pelo ex-governador - dos ministros Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello.

Frente ampla

O ex-governador foi indicado ao cargo pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil - AP) dentro de uma frete ampla de governo defendida por Lula. Na pasta de Integração e Desenvolvimento Regional, Goés será responsável pelo comando da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Foi por meio dessa autarquia que, durante o governo Bolsonaro, parlamentares do Centrão despejavam valores do orçamento secreto para obras e compra de maquinário, como revelou o Estadão.

Durante a posse, o novo ministro foi questionado sobre os rumos que dará à Codevasf e afirmou que trabalhará "com todas as agências, todas as autarquias". "Todas as revisões que precisarem ser feitas na modelagem, nós vamos encarar isso, certo? Mas não é bom abrir mão dos instrumentos existentes", afirmou. "Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia), Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), Sudeco (Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste), Codevasf, esses instrumentos são fundamentais. Tem alguma falha? Precisa modernizar? Bate (faz) isso de forma aberta."

Essa não é a primeira polêmica envolvendo ministros do União Brasil convidados para participar do governo Lula 3. A ministra do Turismo, Daniela Carneiro (União Brasil), recebeu apoio de milicianos durante campanha em 2022, votação que lhe rendeu o título de deputada federal mais bem votada no Rio de Janeiro.

Tanto Góes quando Daniela entram no novo governo petista na cota de ministérios em troca de apoio no Congresso Nacional. Nas últimas eleições, o União Brasil conseguiu eleger 59 deputados federais e 5 senadores.