Transparência Internacional critica negativas de informações e diz que Janja exerce função pública
Segundo a ONG, a ausência de formalidade nas atividades da primeira-dama não pode ser uma justificativa para a falta de publicidade por parte do Planalto; 'Estadão' procurou assessoria de Janja e o governo, mas não obteve retorno
BRASÍLIA - A Transparência Internacional Brasil criticou nesta segunda-feira, 27, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por negar requerimento de informações públicas sobre a primeira-dama Rosângela da Silva, a "Janja". Segundo a organização não-governamental (ONG), Janja está exercendo uma função pública e a falta de formalidade não é justificativa para a falta de publicidade por parte do Palácio do Planalto.
O Estadão procurou a Casa Civil da Presidência, a assessoria de imprensa da primeira-dama e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), mas não obteve retorno.
"É público e notório que a primeira-dama está exercendo função pública, com intensa agenda de representação governamental e equipe de apoio. O fato disso estar acontecendo sem as formalizações necessárias não pode ser justificativa para desrespeitar o princípio da publicidade da administração pública, a lei de acesso à informação e a lei de conflitos de interesses. Ao contrário, a informalidade agrava a situação", disse o diretor-executivo da Transparência Internacional Brasil, Bruno Brandão.
"É público e notório que a primeira-dama está exercendo função pública, com intensa agenda de representação governamental e equipe de apoio. O fato disso estar acontecendo sem as formalizações necessárias não pode ser justificativa para desrespeitar o princípio da publicidade da… https://t.co/GW85UhUlAP
— Transparência Internacional - Brasil (@TI_InterBr) January 27, 2025
A crítica da Transparência Internacional veio após a colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, mostrar que o governo federal adotou o costume de recusar a entrega de solicitações feitas pelo veículo e pela ONG Fiquem Sabendo, especializada no acesso a informações públicas.
Recentemente, o Estadão também teve pedidos de informações públicas recusados pelo governo. A equipe de reportagem solicitou informações via Lei de Acesso à Informação (LAI) sobre pessoas que acessaram o Palácio do Planalto com a intenção de ir ao gabinete da primeira-dama e recebeu da Casa Civil da Presidência a resposta de que não existem registros disponíveis.
No último dia 14, o Estadão revelou documentos que mostram que estatais gastaram até R$ 83 milhões para a realização da cúpula do G20 e do festival com show de artistas que ficou conhecido como "Janjapalooza". O orçamento do segundo evento mostra gastos descritos como "jurídico / administrativo" que somaram R$ 543 mil, bem mais que as passagens aéreas (R$ 248 mil) e as hospedagens dos convidados (R$ 188 mil). Os maiores gastos orçados foram com "cenografia / infraestruturas" (R$ 7,9 milhões), e com "locação de equipamentos" (R$5,1 milhões).
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