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Política

TRE-RJ multa Pezão por aumento a servidores em ano eleitoral

10 dez 2014 - 21h33
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<p>O TRE não aceitou os pedidos de cassação e inelegibilidade do MPE</p>
O TRE não aceitou os pedidos de cassação e inelegibilidade do MPE
Foto: Ale Silva / Futura Press

O governador reeleito do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), foi multado em R$ 53.205 devido a aumentos concedidos neste ano a diversas categorias de servidores estaduais.

Nesta quarta-feira (10), o plenário do TRE-RJ considerou, por quatro votos a três, que Pezão praticou conduta vedada, mas afastou, com base no princípio da proporcionalidade, os pedidos de cassação e inelegibilidade propostos pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), autor da ação.

A Corte não aplicou nenhuma sanção ao candidato a vice-governador na chapa de Pezão, senador Francisco Dornelles (PP), por entender que ele não teve participação no aumento concedido aos servidores. Tanto o governador quanto o MPE ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Fonte: Terra
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