Três servidores acusados de fraude são libertados em São Paulo
Três servidores da prefeitura de São Paulo, suspeitos de participar de um esquema para fraudar a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) de construtoras, foram soltos na madrugada deste sábado do 77º Distrito Policial de Santa Cecília, onde estavam detidos desde 30 de outubro.
Foram liberados o ex-subsecretário da Receita Municipal, Ronlison Bezerra Rodrigues, o ex-diretor do Departamento de Arrecadação e Cobrança, Eduardo Horle Barcellos, e ex-diretor da Divisão de Cadastro de Imóveis, Carlos Di Lallo Leite do Amaral.
Anteriormente, o agente de fiscalização Luís Alexandre Cardoso Magalhães já havia sido solto, na última segunda-feira, após assinar acordo de delação premiada, que permitiu deixar sua cela antes do fim do período de prisão provisória determinado pela Justiça a pedido do Ministério Público.
Todos os envolvidos no esquema foram afastados da prefeitura. Estima-se que o esquema causou prejuízo de R$ 500 milhões em impostos que não foram recolhidos. O auditor Luis Alexandre Cardoso Magalhães já havia sido afastado na última terça-feira.
Os suspeitos são investigados pelos crimes de corrupção, concussão (exigir vantagem ou dinheiro em razão da função), lavagem de dinheiro, advocacia administrativa e formação de quadrilha. O recolhimento do ISS - calculado sobre o custo total da obra - é necessário para que o empreendedor obtenha o “habite-se". Os auditores fiscais emitiam guias com valores ínfimos e exigiam dos empreendedores o depósito de altas quantias em suas contas bancárias. Sem isso, os certificados de quitação do ISS não eram emitidos e o empreendimento não era liberado para ocupação.
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