Tribunal eleitoral de SP registra escalada no número de pedidos de resposta na última eleição
TRE paulista também identificou aumento nos processos por abuso de poder econômico ou uso indevido de meios de comunicação. No total, disputa eleitoral nos 645 municípios de São Paulo resultaram em 220 mil processos
As eleições municipais de 2024 ficaram marcadas por um aumento significativo de pedidos à Justiça de direito de resposta entre os candidatos e partidos políticos. Segundo levantamento do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), 744 ações do tipo tramitaram no período.
O número representa 55% a mais de processos no comparativo com as eleições de 2020. Há quatro anos, os postulantes aos cargos municipais movimentaram 479 solicitações do tipo. Troca de acusações ou ofensas, como ocorreram na disputa pela Prefeitura de São Paulo, também pararam na Justiça Comum com pedidos de danos morais.
"As ações foram propostas por candidata, candidato, partido, federação ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social, inclusive provedores de internet e redes sociais", informou o TRE-SP, por meio de assessoria de imprensa.
O não cumprimento do direito de resposta pode render multa ao requerido. Os valores, em 2024, variaram entre R$ 22 mil a R$ 68 mil. De acordo com a legislação eleitoral, as cobranças podem ser dobradas em caso de reiteração do ato ilegal de campanha.
Os dados do tribunal paulista apontam ainda para aumento em 29% nas representações por suposta propaganda eleitoral irregular ou pesquisa sem registro. Os casos saltaram de 5.080 (2020) para 6.569 (2024).
Processos por abuso de poder econômico ou uso indevido de meios de comunicação passaram de 738 casos para 804 no comparativo entre as eleições 2020 e 2024. A variação representa aumento de 8,9%. Nestes casos, as ações julgadas procedentes deixarão os envolvidos inelegíveis e terão os mandatos cassados (no caso dos eleitos).
No total, a disputa eleitoral nos 645 municípios de São Paulo resultaram em 220 mil processos. Destes, 180 mil (80%) estão relacionados ao registro de candidatura (87 mil) e prestação de contas (85 mil). Em comparação com a totalidade de ações em 2020, a Justiça Eleitoral paulista registrou queda de 5% (232 mil para 220 mil). "A queda foi observada, sobretudo, em relação ao volume de registro de candidaturas, que passou de 103 mil, em 2020, para 87 mil este ano", informou o tribunal.
Na última sessão do TRE, no último dia 19, o presidente da Corte, Silmar Fernandes, afirmou que "foi um ano árduo e digo que entregamos a jurisdição eleitoral da melhor forma possível, fazendo todos o melhor da sua consciência, da sua técnica. Cumprimos o nosso dever".
