Tribunal italiano suspende extradição de Pizzolato
Defesa do condenado no processo do mensalão apresentar um recurso contra a decisão do ministro da Justiça da Itália
O Tribunal Administrativo Regional (TAR) do Lacio suspendeu a extradição do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, após a defesa do condenado no processo do mensalão apresentar um recurso contra a decisão do ministro da Justiça da Itália, Andrea Orlando.
A informação foi confirmada à ANSA pelo advogado do ex-banqueiro, Alessandro Sivelli. Segundo ele, a corte marcou uma audiência para o próximo dia 3 de junho para discutir o caso. "Até essa data, Henrique Pizzolato com certeza ficará na Itália", declarou.
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O recurso diz que Orlando tomou a decisão de extraditar o ex-diretor do BB utilizando novos documentos enviados pelo governo brasileiro e que não foram colocados à disposição da defesa. "Além disso, o procedimento contradiz uma recente lei aprovada pelo Parlamento que permite aos cidadãos italianos detidos no Brasil cumprir sua pena na Itália", acrescentou Sivelli.
De acordo com ele, Pizzolato sempre se mostrou disposto a descontar sua sentença no país europeu. "Lembremos ainda que ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em único grau, sem possibilidade de impugnação, procedimento no qual os direitos da defesa não foram respeitados", disse o advogado.
Seu recurso também menciona indiretamente o caso do ex-ativista italiano Cesare Battisti, que foi sentenciado em sua nação de origem e ganhou o direito de permanecer no Brasil graças a uma decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento salienta que a não extradição de Pizzolato "contradiz um procedimento precedente no qual foi negada a expulsão do Brasil de um cidadão ítalo-brasileiro".
Sem essa decisão do TAR, o ex-banqueiro seria colocado à disposição de Brasília em 11 de maio, data a partir da qual começaria a contar um prazo de 20 dias para ser realizada sua extradição. Como o seu próprio nome diz, o tribunal é uma instância administrativa, e não penal, e é bastante utilizado na Itália para contestar decisões judiciais ou institucionais. Se a corte acatar o recurso de Pizzolato, o caso seguirá para o Conselho de Estado, que dirá se ele poderá ou não cumprir sua pena no país.
O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão no processo do mensalão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. De acordo com a sentença do STF, ele autorizou a transferência de R$ 73 milhões do fundo Visanet (administrado pelo Banco do Brasil) para as agências de publicidade de Marcos Valério, operador do esquema de pagamentos ilegais a parlamentares da base aliada do ex-presidente Lula.
Após sua condenação, Pizzolato fugiu para a Itália com um passaporte falso em nome de um irmão morto. Contudo, em fevereiro de 2014, ele foi capturado pela polícia local em Maranello, dando início ao seu processo de extradição. Sua defesa alega que os presídios do Brasil não oferecem garantia de segurança para seus detentos, por isso ele não deve ser devolvido ao país.
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