TSE rejeita três ações contra Bolsonaro por usar estrutura da Presidência durante campanha
Corte julga três ações que investigam se o ex-presidente cometeu abuso de poder nas eleições de 2022
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta terça-feira, 17, três ações que investigavam o ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder durante as eleições de 2022. O ex-Chefe do Executivo era acusado de usar a estrutura da Presidência da República durante a campanha. O general Walter Braga Netto, vice na chapa, também respondia aos processos.
O julgamento começou na última terça-feira, 10, com a argumentação dos advogados e do Ministério Público Eleitoral (MPE). Hoje, a sessão teve início com o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, que votou pela rejeição da primeira das três ações, que trata de uma transmissão gravada no Planalto. Segundo Gonçalves, não há "prova robusta" sobre o uso da sede da Presidência.
Acompanharam o voto do relator os ministros Raul Araújo, Floriano Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes. A ação acabou rejeitada por unanimidade na Corte.
O segundo caso analisado também envolve uma live, mas gravada no Palácio da Alvorada. Gonçalves considerou que houve a ocorrência de uma conduta vedada por parte de Bolsonaro, mas não o suficiente para configura abuso de poder.
Nesta, divergiram parcialmente os ministros Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares, que pediram aplicação de multa a Bolsonaro - Azevedo Marques, de R$ 10 mil, e Tavares R$ 20 mil. Os demais acompanharam o relator.
A terceira ação em julgamento, movida pela coligação Brasil da Esperança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi arquivada pelo TSE. O processo acusou Bolsonaro de abuso de poder político durante uma entrevista coletiva em que o ex-Chefe do Executivo anunciou apoio político de governadores.
Ações contra Bolsonaro
As ações em julgamento foram movidas pela Coligação Brasil da Esperança, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo PDT. Os partidos defendem que Bolsonaro seja condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por usar o Palácio do Planalto, sede do governo, e o Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente, para fazer transmissões ao vivo e conceder entrevistas durante a campanha eleitoral.
Veja os eventos questionados:
- Live em 18 de agosto de 2022: Bolsonaro pediu votos para si e para aliados políticos, exibindo inclusive 'santinhos' de candidatos;
- Live em 21 de setembro de 2022 na biblioteca do Palácio da Alvorada: Bolsonaro anunciou transmissões diárias para divulgar candidaturas;
- Eventos e entrevistas coletivas concedidas entre os dias 3 e 17 de outubro de 2022 no Palácios do Planalto e da Alvorada: Bolsonaro anunciou apoios de governadores e de artistas.
A legislação eleitoral limita o uso da estrutura pública por quem está no cargo para evitar um desequilíbrio em favor dos candidatos que disputam a reeleição. A lei veda o uso de bens da União em benefício de candidaturas, partidos ou coligações. A exceção é para transporte oficial e encontros de campanha na residência oficial, desde que as reuniões não tenham 'caráter de ato público'.
Condenação e novos julgamentos
Bolsonaro já foi condenado em junho pelo TSE por ataques ao sistema eleitoral. O ex-presidente teve os direitos políticos suspensos, o que na prática significa que ele estará fora das eleições nos próximos oito anos.
O TSE pretende engatar, a partir da próxima semana, o julgamento de outras três ações contra o ex-presidente por abuso de poder político, abuso de poder econômico e conduta vedada. Os processos acusam Bolsonaro de usar cerimônias oficiais do dia 7 de setembro de 2022, bicentenário da Independência, em Brasília e no Rio de Janeiro, como palanque eleitoral.
*com informações de Estadão Conteúdo.
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