União interrompe temporariamente repasses para obras de infraestrutura

A União interrompeu temporariamente em novembro repasses de recursos para o financiamento de obras de infraestrutura, inclusive ligadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no momento em que as contas públicas são alvo de preocupação no mercado.

A suspensão, segundo relato de um governo estadual ouvido pela Reuters, teria durado pelo menos 15 dias e afetado obras tocadas tanto pelo Executivo federal quanto por Estados e municípios, que recebem verbas da União com essa finalidade.

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Um representante da indústria da construção confirmou a interrupção de pagamentos pela União, mas disse que não chegou a haver paralisação de obras. "Houve uma interrupção dos pagamentos", afirmou à Reuters o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Simão Safady, acrescentando que os repasses foram retomados na última sexta-feira.

"Houve um atraso do pagamento de algumas obras, de verbas que vinham do OGU (Orçamento Geral da União)", disse Safady. "Não sei precisar quanto (tempo durou a interrupção), fato é que existiu", afirmou. "Eles (governo) não explicaram. Pode ser problema temporário de caixa. Na minha cabeça não tem outra explicação."

O montante repassado pelo governo federal a Estados, municípios e empresas privadas para investimentos neste mês, até o dia 23, caiu 52% contra o mesmo intervalo em outubro, totalizando pouco mais de R$ 2,5 bilhões, de acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do Tesouro Nacional.

As contas públicas brasileiras passam por momento bastante delicado, afetadas pelo fraco desempenho da economia e por fortes desonerações. Em setembro, o setor público consolidado teve déficit primário recorde para o mês de R$ 9 bilhões, reduzindo as chances de o governo cumprir em 2013 a meta ajustada de superávit primário - a economia feita pelo governo para pagamento de juros da dívida.

O quadro fiscal tem alimentando expectativas de que o Brasil pode ter seu rating soberano rebaixado no próximo ano, quando haverá eleições presidenciais. Mesmo mantendo sua nota de crédito por agências de risco dentro da escala considerada como grau de investimento, isso poderia afetar a atração de investimentos ao país.

O governo tem afirmado que os investimentos serão o grande motor da economia doméstica nos próximos anos, sobretudo com as concessões de logística e infraestrutura planejadas para os próximos meses.

Estados

Os dados do Siafi mostram que a redução nos repasses atingiu praticamente todos os Estados de outubro para novembro. Um dos mais prejudicados foi o Rio de Janeiro, com diminuição de 84% no montante repassado no intervalo analisado. Outro Estado bastante afetado foi Minas Gerais, cujos repasses caíram 73%. Na Bahia, a redução foi de 52%.

O governo de Sergipe disse, por meio da assessoria, que também registrou "uma redução" nos repasses da União entre outubro e novembro. Ainda sem números detalhados, o governo sergipano disse que a queda foi inferior à média nacional de 52% - os dados do Siafi mostram redução de 51% nos repasses para o Estado.

O governo sergipano disse ainda que está analisando os motivos da queda nos repasses, se foi uma contingência orçamentária da União ou problemas na execução das obras.

O Ministério do Planejamento, que coordena o PAC e o fluxo orçamentário, informou que desconhece qualquer orientação para suspensão temporária de pagamentos. O Tesouro Nacional disse, por meio da assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda, que não é verdade a informação de que repasses foram suspensos e que os pagamentos estão ocorrendo normalmente.

O governo de Pernambuco informou à Reuters que a União, via Caixa Econômica Federal, parou de fazer os repasses há cerca de 15 dias para pagamento de obras que já tinham medição comprovada, ou seja, que tinham sido vistoriadas pelo banco público. Nem mesmo repasses de contratos de empréstimos estariam sendo liberados.

Nas contas de Pernambuco, cerca de R$ 150 milhões que deveriam ter sido repassados ao Estado em novembro ainda não tinham sido transferidos, nem mesmo para pagamentos de obras do PAC.

De acordo com o governo pernambucano, sob o comando do provável candidato à Presidência Eduardo Campos (PSB), os pagamentos sempre foram autorizados pelas superintendências regionais da Caixa, após a aprovação da medição das obras. Neste mês, porém, a liberação dos pagamentos passou a ser concentrada pela vice-presidência de governo do banco federal. Procurada, a Caixa não comentou o assunto até a publicação desta reportagem.