Vaccari, José Dirceu e Eduardo Cunha: relembre as condenações da Lava Jato anuladas pela Justiça
Ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e marqueteiros João Santana e Mônica Moura tiveram condenações anuladas; vícios e desvios processuais são os motivos das reversões
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quarta-feira, 10, as condenações do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura. Eles haviam sido denunciados pela Operação Lava Jato pelo suposto recebimento de caixa dois para o PT nas eleições de 2010. Na avaliação do ministro, o processo deveria ter tramitado na Justiça Eleitoral do Distrito Federal, e não na 13ª Vara Federal de Curitiba.
A anulação das condenações é mais um revés para força-tarefa que, no seu auge, foi considerada a maior mobilização judicial do País contra políticos suspeitos de desvios de recursos públicos. Em 2024, a operação vai completar dez anos de existência em frangalhos.
Sobretudo nos últimos anos, a Lava Jato acumula revezes às decisões de primeira instância e muitos acusados vêm obtendo vitórias nas Cortes superiores, como os Tribunais Regionais Federais (TRFs) e o STF.
As absolvições, muitas vezes, se valem de questões processuais e não versam necessariamente sobre o mérito da denúncia. Se a tipificação do crime estiver incorreta, o processo é anulado. Da mesma forma, se as provas que baseiam determinada sentença forem anuladas, o processo conseguinte deixa de ser válido.
Confira, a seguir, os casos de condenações na Operação Lava Jato que acabaram anuladas pelas instâncias superiores.
José Dirceu
José Dirceu, ministro da Casa Civil no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi absolvido, em dezembro de 2023, de uma ação penal da Operação Lava Jato que se arrastava desde 2017. Ele havia sido acusado pela força-tarefa de lavar recursos supostamente obtidos por meio de propina das empreiteiras UTC e Engevix.
Outros casos
A primeira sentença da Lava Jato anulada pelo STF foi a de Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras. A decisão foi da Segunda Turma do STF, por 3 votos a 1, em agosto de 2019. A razão foi processual: como Bendine era alvo da acusação, cabia a ele o direito de ser o último a se manifestar no processo. No entanto, ele havia sido obrigado a entregar o seu memorial ao mesmo tempo que os delatores.
Além de condenações, provas foram anuladas
A anulação de condenações, em boa parte dos casos, ocorre por vícios ou desvios processuais. Um trâmite judicial pode ser declarado nulo se constatado que as provas que o originaram não são válidas. Por decisão do ministro do STF Dias Toffoli, foram declaradas nulas as provas obtidas por meio do acordo de leniência da Odebrecht, entre as quais estavam os relatórios de contabilidade do que ficou conhecido como o "setor de propinas" da empreiteira.
A decisão de Toffoli pode afetar, em cascata, inúmeros processos julgados em Curitiba com base no acordo da Odebrecht. Em dezembro de 2023, o ministro anulou também a multa do acordo de leniência do grupo J&F, derivado de investigações da Lava Jato.
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