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Política

Veja a íntegra da decisão de Alexandre de Moraes que determina suspensão do X, antigo Twitter

Ordem do ministro do STF pede para que provedores de internet impeçam uso de VPNs e estabelece multa diária de R$ 50 mil para quem tentar burlar bloqueio

30 ago 2024 - 17h33
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, na tarde desta sexta, 30, a suspensão da rede social X, antigo Twitter, no Brasil. A decisão do magistrado ocorre após o empresário Elon Musk, dono da plataforma, se recusar a nomear um representante para responder pela empresa no País. O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, deve cumprir a decisão em 24 horas.

Elon Musk e Alexandre de Moraes
Elon Musk e Alexandre de Moraes
Foto: Gonzalo Fuentes/Reuters e Pedro Kirilos/Estadão / Estadão

Moraes também pediu para que provedores de serviços de internet inviabilizem o acesso ao aplicativo do X e a outras aplicações que possam possibilitar o uso da rede social por usuários no Brasil, como os VPNs (virtual private network). Além disso, a decisão ainda pede para que as lojas de aplicativos do Android e do iOS, Google Play Store e App Store, removam o app do antigo Twitter de suas bases no País.

A suspensão vale até a empresa nomear um responsável pelas operações no território brasileiro e também pagar as multas impostas pelo STF por descumprir bloqueios a perfis na rede social. O valor ultrapassa R$ 18 milhões. O ministro também estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil para quem tentar burlar o bloqueio.

Estadão
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