Venda da Sabesp independe de Câmaras Municipais e plebiscito, diz secretária de Tarcísio
Em entrevista ao Papo com Editor, do Broadcast Político/Estadão, Natália Resende afirmou que Marco Legal do Saneamento trouxe dispositivo que desobrigou o aval
A secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, Natália Resende, afirmou que não é necessária a aprovação de projeto que viabilize a privatização da Sabesp pelas Câmaras Municipais. Natália disse em entrevista exclusiva ao Papo com Editor, do Broadcast Político/Estadão, que o Marco Legal do Saneamento trouxe um "dispositivo superveniente" que não obriga que a privatização da estatal passe por Legislativos municipais.
Natália comentava uma declaração do presidente da Câmara de São Paulo, Milton Leite (União), de acordo com o qual o governo do Estado pode enfrentar dificuldades para tirar a venda da Sabesp do papel porque não há votos suficientes na Casa para aprovar o projeto.
"Isso está no novo marco, tem pareceres da Procuradoria do Estado neste sentido", afirmou Natália sobre a não obrigatoriedade. "O nosso projeto, tivemos aprovação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o que era o necessário para fazer a capitalização", disse.
Segundo a secretária, há municípios que seguirão a lógica do Marco Legal do Saneamento e que não submeterão o tema ao Legislativo, enquanto outros acham "por bem fazer essa aprovação". "Queremos o processo o mais transparente possível", declarou. Natália disse ainda que os municípios paulistas que submeterão a venda às Câmaras Municipais não são a maioria.
Sobre a proposta do pré-candidato a prefeito de São Paulo e deputado Guilherme Boulos (Psol) de submeter a privatização da Sabesp a um plebiscito, Natália afirmou que decisões judiciais já entenderam a "desnecessidade" da medida. "Tem uma vasta jurisprudência, tem decisão do STF que diz que não há necessidade de plebiscito quando está se tratando de desestatização de empresa pública. De forma geral, isso se aplica à Sabesp", argumentou.
O 'Papo com Editor', programa com personalidades da política no País, é conduzido por jornalistas do serviço de informação em tempo real do Grupo Estado. Veja abaixo a entrevista:
Percentual do governo na companhia será definido em breve
Atualmente, o governo de São Paulo alinha os últimos detalhes da oferta de ações da Sabesp. O mais importante a ser definido será a fatia exata que vai restar nas mãos do Estado, hoje com 50,3% da empresa, e, por enquanto, com a sinalização de que deve ficar com algo entre 15% a 30%.
"Estamos exatamente nesse momento agora, de soltar essas definições", disse Natália. Segundo ela, uma dessas definições será o modelo de participação de um investidor de referência, incluindo que participação pode ter na empresa.
A oferta pode movimentar algo entre R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões, uma das maiores já feitas na B3. "Queremos seguir à risca o cronograma", afirmou, ressaltando que a operação deve ir a mercado em meados do ano.
O governo vai buscar um investidor âncora para a Sabesp, capaz de entrar com uma participação importante. "Queremos, sim, ter um acionista de referência. É importante ter acionistas compromissados", afirmou a secretária, ressaltando que a presença desse investidor dá uma melhoria importante de governança.
O porcentual que esse investidor terá está em fase de definição. "Estamos estudando com quanto a gente vai ficar. E isso influencia, querendo ou não, o cálculo do próprio acionista de referência."
Um dos interessados em entrar na operação é a Aegea, que já levou várias concessões pelo País, como Corsan, empresa de saneamento do Rio Grande do Sul, e concessões na cidade do Rio de Janeiro. Mas a empresa fala que precisa ter ao menos 15% da Sabesp para o investimento fazer sentido.
Outra dúvida do mercado é em que momento este investidor de referência entra na Sabesp, se antes da oferta de ações, que vai ser um follow-on (oferta subsequente), a um preço diferente dos demais investidores, ou no momento da operação e ao mesmo preço. "Estamos discutindo, como no âmbito de um follow-on, eu consigo trazer um acionista de referência, que já vai saber suas diretrizes." Para isso, tem alguns modelos, que, segundo Natália Resende, é o que está sendo estudado agora.
O perfil do investidor de referência é que seja compromissado com os objetivos do governo, de universalização do acesso ao saneamento e de boa prestação dos serviços. "Quando tirar as amarras estatais, vai ter uma celeridade muito maior na contratação e preciso de acionistas que me ajudem a potencializar isso."
Entre os nomes que circulam como potenciais investidores de referência, além da Aegea, estão grupos como Votorantim, Equatorial e Cosan. Natália conta que a operação da Sabesp também será apresentada para investidores internacionais, em uma série de reuniões (roadshows) nos próximos meses em locais como Estados Unidos e Europa.
Os coordenadores da oferta são BTG Pactual, Bank of America, Citi e UBS BB. O IFC, braço financeiro do Banco Mundial, ajudou no desenho do modelo.
Secretária diz que há 'muito interesse' no leilão da Emae
Na reta final da venda da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae), a primeira grande privatização do governo de Tarcísio de Freitas, a secretária diz que a operação tem despertado "muito interesse" de empresas e investidores e o leilão está mantido para o próximo dia 19, na B3.
O governo paulista quer vender sua participação de 40% do capital total da Emae, ao preço mínimo de R$ 52,85. Nesse valor, a operação pode movimentar R$ 779,8 milhões. As propostas pela Emae deverão ser apresentadas no dia 15 de abril, em sessão pública de recebimento dos envelopes na B3. Vence quem oferecer o maior preço. Dentre os interessados em levar a Emae, fontes ouvidas pelo Broadcast comentam que a Âmbar, do grupo J&F, é um dos favoritos, por pertencer a um grupo capitalizado. EDF, Auren e a chinesa CTG também têm demonstrado interesse no ativo, inclusive por meio de uma parceria com alguns investidor financeiro. A gestora Perfin também tem avaliado o ativo.
Natália conta que, no ano passado, quando o governo de São Paulo começou a falar de sua agenda de privatização, havia uma desconhecimento grande em relação à Emae. "Quando foi mostrado o potencial da empresa, vimos crescer o interesse", disse a secretária. A empresa pode gerar 961 megawatts, e com investimento privado deve ganhar novo fôlego.
Após a Emae e a Sabesp, com oferta prevista para o meio do ano, Natália conta que a agenda de privatização e concessão do governo de São Paulo ainda terá vários outros projetos. Em rodovias, estradas no litoral, como a Mogi-Bertioga e parte da Rio-Santos, que serão em modelo de parceria público-privada (PPP), além da renovação de concessões em outras estradas que estão vencendo.
No segundo trimestre de 2025, a secretária mencionou projetos em travessias litorâneas, como as balsas que ligam São Sebastião a Ilha Bela e Santos a Guarujá, que precisam de investimentos em infraestrutura. Outra obra é o túnel que vai ligar estas duas últimas cidades, uma PPP. "É um portfólio bem robusto de projetos", concluiu.
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