Vereador protocola PL para proibir cartazes sobre identidade de gênero em hospitais de SP
O tema causa 'ansiedade em crianças', diz; Parlamentar propõe ainda o 'Dia da Liberdade de Expressão', em data de feriado contra o racismo
O vereador Lucas Pavanato (PL) protocolou quatro projetos de lei na Câmara Municipal de São Paulo, incluindo a proibição de cartazes sobre identidade de gênero em hospitais públicos e a criação do 'Dia da Liberdade de Expressão'.
O vereador bolsonarista Lucas Pavanato (PL) protocolou, nesta sexta-feira, 21, na Câmara Municipal, um projeto de lei, o 'PL 286/2025', que proíbe cartazes sobre identidade de gênero em hospitais públicos na cidade de São Paulo, incluindo unidades de saúde, salas de espera e corredores e consultórios médicos.
Na justificativa, o vereador alega que 'a exposição precoce a temas complexos como a identidade de gênero pode causar confusão e ansiedade em crianças que ainda estão no processo de entender aspectos básicos de sua individualidade e do mundo ao redor'. Em outro trecho do documento, o parlamentar afirma que a proposição 'visa proteger a integridade psicológica e emocional das crianças'.
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Pavanato protocolou ainda, nesta sexta, mais três projetos de lei na Câmara. São eles:
- PL 306/2025, que tem como objetivo regulamentar as atividades da Polícia Municipal, sugerindo que os agentes sejam remunerados pelas horas trabalhadas além da jornada de trabalho, em vez de um sistema de banco de horas.
- PL 334/2025, que visa incluir no calendário oficial da cidade o "Dia da Liberdade de Expressão", a ser comemorado em 20 de novembro - a data em questão abriga o feriado nacional pelo 'Dia da Consciência Negra', pois marca a morte de Zumbi dos Palmares, um dos símbolos nacionais pela resistência à escravidão e enfrentamento ao racismo.
- PL 332/2025 que propõe a implementação de exame toxicológico urinário como critério obrigatório no processo de atribuição de vagas em concursos públicos municipais.
Aos 26 anos, Pavanato foi o vereador mais votado da cidade de São Paulo nas eleições de 2024, com 161,3 mil votos para o seu primeiro mandato.Nas redes sociais, acumula mais de 1,2 milhões de seguidores e é apadrinhado politicamente pelo deputado federal Nikolas Ferreira, também do PL.
