Versão final do relatório da CPI amplia lista de indiciados

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid, protocolou na manhã desta terça-feira, 26, a versão final do relatório da comissão. O documento será votado a partir das 10h.

A primeira versão do relatório, votado na semana passada, pediu o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro, de duas empresas e mais 65 pessoas. Agora, o número de indiciados subiu para 75.

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Os nomes incluídos no relatório na úlima semana foram: Antônio Jordão de Oliveira Neto: epidemia com resultado morte; Helcio Bruno de Almeida: incitação ao crime; Heitor Freire de Abreu: epidemia com resultado morte; Marcelo Bento Pires: advocacia administrativa; Alex Lial Marinho: advocacia administrativa; Thiago Fernandes da Costa: advocacia administrativa; Regina Célia Oliveira: advocacia administrativa; Hélio Angotti Neto: epidemia com resultado morte e incitação ao crime; José Alves Filho: epidemia com resultado morte; e Amilton Gomes de Paula: tráfico de influência.

Corte

Ao apresentar o relatório na semana passada, Renan limitou a responsabilização sobre o colapso no sistema de saúde em Manaus a autoridades federais. O relator pediu indiciamento do ex-ministro Eduardo Pazuello e da secretária Mayra Pinheiro, do Ministério da Saúde. Até então, o senador argumentava que os gestores estaduais e municipais são investigados por órgãos locais e que uma CPI do Senado não tem a prerrogativa de investigar Estados e municípios.

"É inaceitável que o relatório final não peça a punição de nenhum dos responsáveis pelo caos vivido no Estado do Amazonas. Nosso Estado foi transformado em um verdadeiro campo de teste, com experimentos com remédios ineficazes, falta de oxigênio, de leitos de internação e até de covas para enterrar os nossos conterrâneos", escreveu Braga no adendo. "Não há nenhuma dúvida de que houve uma série de crimes e de criminosos que precisam ser punidos."

O senador pede o indiciamento do governador pelos crimes de epidemia com resultado de morte e prevaricação, previstos no Código Penal, além dos crimes de responsabilidade, improbidade administrativa e contra a humanidade. Campêlo é acusado de prevaricação, improbidade, crime contra a humanidade e falso testemunho. Braga pede ainda o encaminhamento das informações à Procuradoria-Geral da República, no caso do governador, e ao Ministério Público do Amazonas, para responsabilizar o ex-secretário.

A crise em Manaus, com a falta de oxigênio nos hospitais, a flexibilização do isolamento social e o incentivo ao tratamento precoce, foi a primeira causa incluída no escopo da CPI quando a comissão foi instalada, em abril.

Para Braga, o governador do Amazonas precisa ser responsabilizado por uma série de atos praticados na pandemia, entre eles fechamento de um hospital de campanha em julho de 2020, além de supostas fraudes em contratações apuradas pela CPI.

'Eleitoral'

O governador Wilson Lima classificou o pedido de Eduardo Braga como um ataque eleitoral do parlamentar. "O que ele quer é cavar manchetes nacionais com o objetivo de me atacar, uma vez que se ensaia para ser candidato em 2022", disse. "Tudo isso já está sendo apurado pelos órgãos de controle e prestamos todos os esclarecimentos necessários", completou.

*Com informações do Estadão Conteúdo