Câmara aprova anistia a partidos que descumpriram cotas nas últimas eleições
12 jul
2024
- 09h06
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A Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada no início da noite da última quinta-feira, 11. Ela anula as punições aplicadas pela Justiça Eleitoral aos partidos que não obedeceram a essa determinação do TSE. A proposta também estabelece uma espécie de "perdão" aos partidos condenados a devolver recursos públicos e a pagar multas por irregularidades na prestação de contas.
Reprodução/ Câmara dos Deputados/ YouTube
Fonte: Redação Terra