CCJ da Câmara aprova PEC que pode proibir aborto legal no Brasil

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou a proposta de Emenda à Constituição nesta quarta-feira, 27. O texto propõe a proibição do aborto em qualquer caso no Brasil, inclusive os permitidos pela legislação ou autorizados pelo Supremo Tribunal Federal. Durante a sessão, houve protestos contra a PEC e bate-boca entre deputados. A PEC será enviada para uma comissão especial para ser analisada; somente após essa etapa o texto poderá ser levado ao plenário. Para aprovação da proposta, é necessário pelo menos 308 votos favoráveis para o texto seguir para o Senado. Atualmente, no Brasil o aborto é permitido em caso de risco de morte à gestante, em gravidez decorrida de estupro ou se o feto for diagnosticado com anencefalia. Reprodução/TV Câmara/Youtube